“A educação precisa promover a equidade de direitos, a diversidade e igualdade de gêneros”. Esta afirmação foi da deputada Fabíola Mansur (PSB), presidente da Comissão Direitos da Mulher, na audiência pública que debateu, ontem pela manhã, a questão de gênero no Plano Estadual de Educação. O evento debateu sobre a decisão de retirar as questões de gênero do Plano Nacional de Educação. “Precisamos mostrar os desejos dessa Casa e dos movimentos sociais por uma educação mais inclusiva”, defendeu a socialista.
A atividade contou com a presença das deputadas Luiza Maia (PT), Neusa Cadore (PT), Ivana Bastos (PSD), Ângela Sousa (PSD), Fátima Nunes (PT) e Maria del Carmen (PT), além do deputado Bira Corôa (PT); a superintendente de políticas para mulheres, Mônica Kalili; Madalena Noronha, representante do Conselho Municipal de Mulheres; Firmiane Venâncio, representando a Defensoria Pública do Estado; Clarice Santos, representando a APLB; Alda Muniz Pepe, Forum Estadual de Educação; Vilma Reis, ouvidora geral; e Nilton Pitombo, diretor do Instituto Anísio Teixeira.
IDEOLOGIA
Em 2014, estudantes, professores e muitos pais conseguiram convencer os deputados federais a retirar a “Ideologia de Gênero” do Plano Nacional de Educação. Mas a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, estipula que o Distrito Federal e todos os Estados e Municípios do Brasil façam seu Plano Estadual de Educação e seu Plano Municipal de Educação incluindo a “Ideologia de gênero”.
Nilson Pitombo informou, durante a audiência, que 48 entidades do Forum de Educação da Bahia se reuniram durante um ano e definiram que a equidade de gênero deve permanecer no Plano da Bahia. “Tudo o que o movimento social cobrou do Forum ficou no Plano e defendemos isso”.
A deputada Neusa Cadore lembrou que depois da Lei federal, 13 Estados já votaram e 8 continuaram sem a “Ideologia de Gênero”, nos planos estaduais. Luiza Maia disse que está disposta a fazer essa discussão na Bahia. “Não vamos nos dar por vencidas”.
CONSENSO
Entre todos os palestrantes há um consenso de que a escola é espaço privilegiado de formação de concepções e ideias que reflitam todo tipo de diversidade, orientando crianças e jovens para que as diferenças não sejam utilizadas de forma desvirtuada com vistas à descriminação de um indivíduo ou grupo.
Os índices de exclusão, evasão e violência escolar são, em grande medida, provenientes dos rígidos papeis atribuídos aos gêneros e da valoração negativa para aqueles que não se encaixem bem neles. Por isso, os palestrantes defenderam as políticas públicas setorizadas, que contemplem as especificidades para que as diferenças não sejam transformadas em desigualdades. De acordo com Alda Muniz, a escola não está cuidando dos conceitos afetivos, “este desleixo é uma estupidez, agressão”.
LUTA
Fátima Nunes acredita que as mulheres estão fazendo uma revolução silenciosa. Para ela, já é notório perceber novas relações na sociedade em relação a questão de gênero e novos comportamentos, mas à medida em que a luta feminista avança, o machismo quer inibir alguma coisa.
“Existe hoje uma movimentação nacional orquestrada para tirar lutas históricas do PNE. Não dá para fazer de conta que é no município A ou B, muitos municípios apresentam emendas retroativas”, disse Bira Corôa.
ENCAMINHAMENTOS
Na reunião, foram tomadas algumas deliberações, a exemplo da elaboração de um manifesto por uma escola democrática, inclusiva, que respeite as questões raciais, de gênero; incorporar as propostas feitas pela Defensoria Púbica e da Ouvidoria Cidadã; sugerir já na minuta a inclusão na Diretriz 2.17 onde diz, instituir programas de formação de professores e servidores da educação a possibilidade de se fazer uma campanha de capacitação, uma pequena emenda sugerida adicionando esta que é uma campanha nacional; manifesto formal da Comissão de Direitos da Mulher, pela educação inclusiva que contemple a educação não sexista, não racista, não lesbo-homofóbica; a meta 4 do plano de educação tem 20 estratégias, 13 direcionadas à pessoa com deficiência, então a proposta é que sentemos com o movimento que defende a pessoa com deficiência para avaliar se eles se sentem contemplados; incorporar a minuta do plano Estadual de Educação; proposta da Defensoria Pública para Maria Quitéria, presidente da UPB, faça uma recomendação aos 417 prefeitos que apresente e faça chegar a todos os prefeitos os encaminhamentos decididos aqui.
CARTA
Ainda durante a audiência, a deputada Fabíola Mansur leu a Carta Aberta de Repúdio à Violência Contra As Mulheres. A carta foi apresentada no Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres, no mês de julho, em Brasília. A carta traz recomendações como a necessidade de realização de diagnóstico da situação de violência contra as mulheres nos estados e a instalação de um Grupo Executivo do Programa “Mulher, Viver sem Violência” para a implementação das Casas da Mulher Brasileira e dos Centros de Atendimento à Mulher nas Regiões de Fronteira Seca e o fortalecimento e divulgação dos Centros de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
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