O projeto de lei que institui meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer foi aprovado, ontem, pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), a proposição será agora avaliada por outras comissões temáticas da Casa antes de ser votada em plenário.
Com o projeto, Euclides espera incentivar a doação de sangue na Bahia. “É do conhecimento de todos que a matéria prima mais necessária para a vida humana é escassa e, muitas vezes, falta nos hospitais e nas casas de saúde baianas. Por outro lado, pretende-se também, que haja uma regularidade nas doações, criando-se desta forma um hábito na população”, explicou ele, na justificativa da proposta.
O direito à meia-entrada é só para eventos realizados em locais mantidos pelas entidades e pelos órgãos das administrações direta e indireta do Estado. Além disso, os doadores precisam estar registrados nos hemocentros e bancos de sangue e identificados por documento oficial, expedido por aquelas entidades.
Outro projeto aprovado ontem pela Comissão de Finanças, cujo presidente é o deputado Alex Lima (PTN), obriga hospitais e prontos-socorros a possuírem macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas. Também de autoria de Euclides, o projeto prevê multa para as unidades de saúde que descumprirem a determinação.
Euclides espera, com a proposta, amenizar os problemas que a obesidade acarreta à população, notadamente aos relacionados com a ergonomia das macas hospitalares. “Esse será um fator importante para diminuir constrangimentos e acomodar adequadamente as pessoas que venham a utilizar tal equipamento médico, garantindo-lhes toda dignidade que deve ser dada à pessoa”, justificou.
A última proposta apresentada é de autoria do deputado Pedro Tavares (PMDB) e obriga as entidades organizadoras de concursos públicos a enviar telegramas aos candidatos aprovados em concurso público estadual, contendo o prazo, horário e local em que deverão se apresentar.
Para ele, em muitos casos, candidatos selecionados para vagas remanescentes acabam perdendo os prazos devido a desinformação sobre o andamento do concurso é a demora no processo de chamamento. “Certamente, a aprovação desta proposição trará mais segurança aos candidatos e o Estado terá nos seus quadros agentes públicos investidos dentre os melhores submetidos ao processo de público de escolha”.
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