A Bahia é o sétimo estado do país em notificações de atos de violência contra a mulher. Esse fato e as medidas para fazer frente ao problema foram apresentados e debatidos ontem pela manhã, durante a audiência pública realizada pela Comissão da Promoção da Igualdade, na Assembleia Legislativa. A reunião teve por objetivo detectar as formas de agressão que atingem especificamente as mulheres negras, lésbicas e bissexuais.

O presidente da comissão, deputado Bira Corôa (PT), defendeu que todos os instrumentos do Estado têm que ser potencializados para definir mecanismos voltados à proteção dessa faixa da sociedade. “Não posso deixar de dar, no entanto, meu testemunho quanto ao interesse da Secretaria de Segurança Pública, que nunca deixou de estar presente nesta Casa, mais precisamente nesta comissão, para debater todos os temas abordados por este colegiado”, disse o petista.

A audiência foi bastante concorrida, contando com representantes de instituições governamentais e de organizações sociais. Na mesa dos trabalhos esteve presente o tenente-coronel Jaime Ramalho, representante do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa; Amélia Almeida, representante da secretária de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana; Fabiana Amorim, da Rede de Mulheres e Controle Social; Bárbara Alves Nascimento, da Rede de Enfrentamento e Combate a Violência conta a Mulher e Coletivo Lesbibahia; Ana Bispo, coordenadora de Gênero da Prefeitura de São Francisco do Conde; e Paulete da Secretaria de Direitos Humanos.

O tenente-coronel Jaime Ramalho afirmou que o tema da audiência era de grande importância, assim como a requalificação do serviço prestado por alguns servidores do Estado, inclusive da própria polícia. “A estrutura estatal não está sendo a esperada. Até na delegacia a pessoa não é bem atendida. O funcionário público precisa ser melhor avaliado. Hoje nós temos uma polícia diferente embora não seja o que pretendemos”. 

O representante da Secretaria de Segurança fez questão de destacar também o grande índice de violência contra a mulher da zona rural, ressaltando que é necessário desenvolver ações protetivas, já que a própria vítima se sente insegura de denunciar.

NOTIFICAÇÃO

Bárbara Nascimento, do Coletivo Lesbibahia, afirmou que a audiência tratou de um tema importantíssimo. Fabiana Amorim lembrou uma lei de 2003 que define a notificação compulsória, ou seja, a obrigação dos postos de saúde preencherem um formulário específico e comunicar o atendimento de possíveis vítimas às autoridades competentes, inclusive federais, para evitar que a agredida volte ao meio onde sofreu a agressão.

Fabiana Amorim citou ainda que, a cada hora e meia, morre no Brasil uma vítima de violência e por isso não cabe a especificação se o fato atinge uma negra, lésbica ou bissexual. Para ela, o importante é a unificação dos vários movimentos de mulheres, mas sua sugestão foi bastante contestada por algumas participantes da audiência.

Ao final da audiência, Bira disse que dará encaminhamento às diversas propostas que foram suscitadas durante o debate. Para ele, é fundamental que o tema continue sendo abordado e discutido pois está comprovado que “é muito fácil apresentar um projeto, mas o difícil é executá-lo”. Para ele, o enfrentamento se dá na ocupação dos espaços em todos os setores. “Poucos de nós temos feito uso do Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa, nossos segmentos da sociedade não se apoderaram disso, já que lei está acima do debate”, lamentou.