Emocionado, o advogado criminalista e professor de Direito Penal Fernando Santana comoveu a todos que assistiram à memorável sessão solene da Assembleia Legislativa em que foi agraciado com a Comenda 2 de Julho, a mais elevada condecoração da Casa, que lhe foi conferida por unanimidade a partir de projeto de resolução do deputado Adolfo Viana (PSDB). Diante de um plenário lotado de advogados, professores, promotores, procuradores e desembargadores, integrantes de entidades jurídicas e deputados, ele agradeceu a honraria num discurso, paradoxalmente, vigoroso e pleno de humildade, com duração de 35 minutos, interrompido em cinco momentos por aplausos e que levou muitos às lágrimas.
O deputado Marcelo Nilo fez questão de presidir a Mesa de Honra dos Trabalhos integrada, entre outros, também por personalidades como o ex-governador Waldir Pires, o chefe da PGE, Paulo Moreno, o secretário Nestor Duarte, o presidente e o corregedor do TCE, respectivamente conselheiros Inaldo da Paixão e Antonio Honorato, o presidente da Academia de Letras Jurídicas, César Faria, e pela desembargadora Silvia Zarif. O presidente do Legislativo lembrou da dificuldade – numa casa de contrários por excelência como é o parlamento – que cerca a obtenção da unanimidade (também ocorrida na homenagem vespertina prestada ao médium Divaldo Franco) em qualquer votação e informou do cuidado, do zelo, que cerca a concessão dessa importante medalha.
No discurso de saudação, o deputado Adolfo Viana traçou um breve perfil do homenageado, destacou partes de seu longo currículo e abordou a luta que ele manteve por toda a vida, em 46 anos de profissão de defesa da cidadania, da Bahia e dos baianos. Militante contra a ditadura militar na juventude, Fernando Santana esteve sempre atuante em organizações de classe como a OAB ou a Academia de Letras Jurídicas, informou o deputado tucano. Mas foi no exercício do magistério na Faculdade de Direito da Ufba e da advocacia, sempre com a épica em primeiro plano, que despontou como referência no âmbito do Direito Penal a nível nacional, completou.
Expoente da advocacia criminalista, Fernando Santana é atual conselheiro federal da OAB pela representação da Bahia (2013-2016), continuou o deputado Adolfo Viana, professor da disciplina e coordenador do curso de graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e membro do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, órgão da Secretaria Especial de Defesa dos Direitos Humanos, diretamente vinculado a Presidência da República. Além disso, atua também como advogado criminal e é membro da Academia Baiana de Letras Jurídicas, completou. Para ele, a concessão da Comenda 2 de Julho é um ato de justiça – sem trocadilho – que a Bahia lhe faz através dos representantes legítimos de nossa gente, arrematou.
ORATÓRIA
O presidente Marcelo Nilo abriu mão de sua prerrogativa de entregar a comenda ao homenageado e convidou seus familiares a compartilhar “esse privilégio”. No agradecimento, o advogado demonstrou que domina a arte da oratória, mesmo emocionado. Num ato pleno de humildade, disse que não se julgava merecedor de “tal honraria”, pois “jamais estive a perseguir funções ou espaços sociais, muito menos a sugestionar honrarias, sem considerar-me credor delas na minha modesta trajetória”. Ele dividiu o discurso em suas duas paixões: O magistério e a advocacia, encontrando aí “a razão das honrarias”, pois considera que o Legislativo quis, em verdade, homenagear duas instituições que venera: a Faculdade de Direito e a OAB.
Portanto, depois de tratar das carências do ensino e das dificuldades do magistério – um sacerdócio exercido com messianismo –, e pedir a atenção para as carências em todos os níveis de ensino no país, “que jamais foi esta chamada Pátria Educadora”, repassou simbolicamente a homenagem à Faculdade de Direito na pessoa do seu diretor, Celso Castro, que compunha a mesa. Demorou-se ao falar do exercício da profissão de advogado, atividade que entende como fiadora da democracia ao garantir os direitos individuais, o cumprimento das leis e da Constituição – ainda que contra uma opinião pública de ânimos exacerbados por pressão midiática, tão deformadora, até sob risco pessoal a missão da defesa da liberdade e observância da legalidade.
Para ele, ao advogado não pode faltar o preparo técnico ou a coragem. Sobre ética, considera que cabe ao advogado “fazer de sua carreira a mais nobre de todas as missões ou o mais vil dos ofícios”. Também simbolicamente, dedicou a honraria a OAB na pessoa de seu presidente, Luís Viana Queiroz, presidente da secção regional, igualmente posicionado na mesa de honra da sessão solene. Abordando lateralmente a crise que engolfa o país, sempre em defesa das garantias individuais preconizadas pela Carta Magna, lamentou a propagação de desvalores na opinião pública como a ideia daninha de que o acusado merece sempre a maior punição de que o estado seja capaz, até a morte, “cerceando-lhe o plexo de direitos e garantias legais e sem tratá-lo como sujeito, como pessoa, mas simples objeto de um processo qualquer”.
No encadeamento do discurso, Fernando Santana demonstrou que esse cenário chega a carrear para os advogados até antipatia de segmentos da opinião pública que “até tolera a violação das garantias do cidadão, esquecida de que pode ser a próxima vítima. E há de ter coragem mesmo o advogado, pois o temor de enfrentar a opinião pública não pode ser maior do que o dever de obediência à Lei”! Mas encerrou com um tom de otimismo, confortado de ver no plenário lotado professores, colegas, discípulos e alunos e, “por último, mas nem por isso menos importante”, agradecendo à família que estava presente: a artista plástica Fátima Tosta, sua mulher, filhas, genro e netos.
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