O deputado Roberto Carlos (PDT) quer assegurar a gratuidade de estacionamento em shoppings da Bahia para clientes que comprovarem despesa a partir de cinco vezes o valor da taxa cobrada. Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, o deputado explicou que a comprovação das despesas deverá ser feita por meio de notas fiscais com data do mesmo dia em que o cliente usou o estacionamento do shopping.
De acordo com a proposta, o benefício vale para clientes que permanecerem por, no máximo, seis horas no shopping. Também deve ser gratuita a permanência por tempo inferior a 30 minutos, prevê o projeto. Caso o consumidor ultrapasse o tempo previsto para a gratuidade, pagará o valor previsto na tabela. Os shoppings deverão informar aos clientes a nova legislação por meio de cartazes.
“O cliente que fizer compras em quaisquer lojas do shopping no valor maior que cinco vezes o valor unitário do estacionamento deve ser concedido esse direito, tornando o estabelecimento obrigado a não cobrar tarifa de estacionamento”, reforçou Roberto Carlos, na justificativa do projeto.
Para o deputado, é legal e justa essa pretensão, uma vez que o preço da tarifa do estacionamento que o consumidor paga já está embutido no preço da mercadoria do shopping que, normalmente, é muito mais caro do que nos outros lugares. “Assim, ao cobrar o valor do estacionamento de um cliente que consumiu mais de cinco vezes o valor do estacionamento, o shopping estará cobrando duas vezes pelo mesmo serviço, e isso atenta contra vários princípios do Direito”, argumentou.
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