É de conhecimento público a quantidade de veículos que lotam os pátios dos Detrans, de todos os Estados, pelo fato dos proprietários não os retirarem no prazo estabelecido pelo Código Brasileiro de Trânsito. Com o objetivo de dar uma destinação social para esses veículos, o deputado estadual Fábio Souto (DEM) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei sobre a destinação dos veículos apreendidos e recolhidos em pátios do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (Detran).

Segundo Fábio Souto, centenas de veículos são apreendidos e encaminhados para os pátios e depósitos do Detran em virtude de infrações de trânsito e da existência de débitos atinentes a multas vencidas, IPVA e seguro obrigatório, ficando abandonados nos pátios, se deteriorando sob o sol e chuva. “Mesmo quando são feitos os leilões, muitas vezes os veículos também não são arrematados, permanecendo nos pátios”, afirmou o democrata.

O projeto de lei prevê que os veículos apreendidos por força das infrações e débitos que estiverem em condições de uso, e não tenham sido reclamados por seus proprietários dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, poderão ser doados para instituições que prestam assistência à criança, ao adolescente e ao idoso. “Além de permitir a desocupação dos espaços no pátio dom Detran o PL ajudará a população carente e desamparada atendida pelos Conselhos Tutelares e Intuições Filantrópicas”, completou Fábio Souto.