Já tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei que reajusta os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário do Estado. De acordo com a proposta encaminhada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o reajuste será de 3,5%, a partir de 1º de setembro de 2015, retroativo a março de 2015; e 2,812%, a partir de 1º novembro de 2015.
Segundo o presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais, a proposta foi elaborada com observância dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em anexo ao projeto, o Tribunal apresentou estudo de impacto orçamentário no Judiciário baiano: pouco mais de R$ 43 milhões anuais.
De acordo com o TJ-BA, o Judiciário já atingiu 5,69% da receita corrente líquida com despesa de pessoal e o limite prudencial é de 5,7%. Por isso, não concedeu um reajuste maior aos servidores de Justiça, que chegaram a deflagrar greve por um aumento dos vencimentos mais expressivo.
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