O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (Consea) realizou ontem plenária ordinária para avaliar e aprovar a redação final do I Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), no plenarinho da Assembleia Legislativa, com a participação do presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar da Bahia, Naidison Baptista, do representante da Bahia no Conselho Nacional de Segurança Alimentar, além de conselheiros dos territórios do Estado.
O plano foi elaborado após inúmeras reuniões nos territórios de identidade da Bahia e será lançado, oficialmente, pelo governador Rui Costa no dia 28 de agosto, na 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, cujo tema será “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. Dentre as propostas pautadas pelo Plansan, está a regularização fundiária, o fortalecimento da agricultura familiar, a economia solidária, trabalho, renda e educação.
Maria Eliana, representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), conta que ter um plano é um grande avanço, principalmente porque tem a participação de todos os conselheiros dos territórios, as entidades vinculadas, a sociedade e o poder público. Ela salienta que um dos pontos significativos do Plansan é a compra da produção familiar pelas instituições oficiais. “Agora, os órgão de todas as esferas públicas terão que destinar 30% dos recursos gastos com gêneros alimentícios, à aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar”, diz. Para ela, tal ação representa um reconhecimento do poder público à qualidade da produção familiar.
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