Com o intuito de proteger os consumidores dos abusos cometidos pelos comerciantes, o deputado Sidelvan Nóbrega (PRB) apresentou projeto que dispõe sobre a substituição gratuita dos produtos não duráveis, por outro idêntico, quando encontrados pelo consumidor com prazo de validade vencido, podendo ainda na sua falta escolher produto similar.
Se aprovada, a lei valerá para farmácias, supermercados, mercados, bares, danceterias e casas de show. Segundo o projeto, a compensação para o consumidor não exime o supermercado da obrigação de recolher imediatamente todos os produtos com prazo de validade vencido. A multa para os estabelecimentos é de mil reais.
“Este projeto de lei quando for aprovado além permitir a substituição do produto vencido gratuitamente por outro idêntico, provocará nas pessoas o hábito de verificar o prazo de validade de remédios e alimentos para evitar intoxicações e outras complicações oriundas de produtos vencidos”, justificou o deputado.
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