Com o objetivo de aumentar o orçamento das prefeituras municipais da Bahia, o deputado estadual Marquinho Viana apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Rui Costa sugerindo a isenção da taxa cobrada pela Desenbahia pela análise de projetos de infraestrutura e aquisição de equipamentos. “Os municípios baianos encontram-se há muito tempo em situação financeira extremamente precária, principalmente pela má distribuição da receita de impostos, já que 60% dela vai para a União”, afirmou o deputado.
Segundo Marquinho Viana, o processo de municipalização dos serviços de educação, saúde, assistência social e habitação, que vem aumentando desde a Constituição de 1988, imputou aos municípios um conjunto de obrigações, sem uma compensação financeira que possa fazer face às despesas decorrente. “A desaceleração da economia piorou o quadro impedindo que as prefeituras realizem investimentos próprios nos municípios”, disse Viana.
O deputado justifica que a isenção de taxas de análise pela Desenbahia deve ser realizada porque se trata de financiamentos que as prefeituras vão pagar, não sendo, portanto, um repasse a fundo perdido. “Com esta medida propomos que as prefeituras não sejam oneradas com mais este custo”, completou Marquinho Viana.
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