Ensinar as noções básicas de Direito Constitucional nas escolas da rede pública da Bahia é o que propõe o deputado Pedro Tavares (PMDB) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposição, a disciplina deverá integrar o currículo de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental.
“Um povo só poderá ser emancipado para a cidadania, se conhecer a sua Carta Magna e os direitos que foram construídos por gerações anteriores, sua geração e que serão vivenciados por gerações posteriores”, defendeu o parlamentar na justificativa do documento.
Para ele, está claro a importância do estudo da Constituição, “uma vez que os fundamentos do Estado brasileiro vivenciados com uma educação que prepara para o exercício da cidadania só é possível com o conhecimento da Carta Cidadã e com o pleno conhecimento para a sonhada eficácia e eficiência dos direitos nela reconhecidos”.
Ele citou ainda o artigo 205 da Constituição Federal que diz: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
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