Com objetivo de agilizar procedimentos médicos de emergência, principalmente os relacionados a vítimas de acidentes que necessitam com urgência de transfusão de sangue, o deputado Aderbal Caldas (PP) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa determinando que o documento de identificação pessoal expedido por órgão do Estado da Bahia conterá, além dos elementos identificadores de seu portador, o tipo sanguíneo e o fator RH do identificado, desde que solicitado pelo requerente.
Para o deputado progressista, nada justifica que a carteira de identidade não exiba o tipo sanguíneo e o fator RF das pessoas, pois é um fator de eliminação de riscos, em casos de acidentes que exijam reposição sanguínea. “Até o dia 13 de agosto de 2014, o registro de informações relativas ao tipo sanguíneo e ao fator RH na carteira de identidade era considerado inconstitucional. Após esta data, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento passou a ser considerado constitucional”, informou o Aderbal Caldas.
A emissão de segunda via de documento de identificação, somente conterá os dados citados mediante solicitação e a prévia apresentação pelo interessado de laudo laboratorial contendo o tipo sanguíneo e o fator RH do identificando.
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