Targino Machado comemora a decisão: "Esta é mais uma importante vitória desta CPI"
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A CPI dos Combustíveis, instalada na Assembléia Legislativa para investigar indícios de adulteração, cartelização e sonegação fiscal, conseguiu uma importante vitória ontem: a Justiça Federal reconheceu liminarmente o direito do colegiado quebrar sigilos bancário fiscal e telefônico. O anúncio foi feito na sessão de ontem pelo presidente da CPI, Targino Machado (PMDB).
"Esta é mais uma importante vitória desta CPI. Logo após a instalação, conseguimos que o estado aumentasse a arrecadação de impostos na conta álcool em mais de 100%. Agora, foi reafirmado nosso direito de investigar com profundidade", declarou o peemedebista.
A Procuradoria Geral da Casa deu entrada na Justiça para garantir a quebra dos sigilos porque a Superintendência da Receita Federal não reconhecia a competência da CPI para efetivar tal procedimento. O procurador Thyers Novaes, que acompanha os trabalhos da comissão, informou que a Superintendência da Receita Federal já havia sido notificada.
Targino Machado destacou ainda que os relatórios da BR Distribuidora mostram que alguns postos de Salvador praticamente dobraram a compra de álcool depois do início da CPI. "Há algo de muito errado que precisamos investigar, pois não é possível que em apenas quatro meses haja uma duplicação na venda sem maiores justificativas, a não ser que existissem antes procedimentos irregulares. Vamos investigar isso a fundo", declarou.
Para ilustrar sua tese, Targino declarou que, conforme a documentação da BR, os postos de propriedade de Osmar Torres saíram de 440 mil litros de álcool para 830 mil em apenas quatro meses. O empresário, inclusive, vai ser ouvido pela CPI no dia 23 de novembro.
Outro que também aumentou "bastante a compra de álcool", conforme afirmou o presidente da CPI, foi Augusto Barbosa, que subiu de 40 mil litros para 120 mil. O empresário, aliás, estava com depoimento marcado para a sessão de ontem, mas não compareceu, tendo apresentado um atestado médico.
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