O deputado Edmon Lucas, do PTB, encaminhou à Mesa da Assembléia quatro indicações, nas quais pede ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia a lotação de juízes para assumir, respectivamente, as comarcas de Prado, Guaratinga, Maraú e Caravelas, todas elas no extremo sul do estado. Conforme ressalta o parlamentar, a falta de juízes titulares em diversas comarcas, a exemplo das quatro que são motivo das indicações por ele feitas, é um dos maiores problemas apontados pelas populações que são atendidas por magistrados lotados em outros municípios, o que significa para as comarcas vagas um comprometimento muito grande, sobretudo no que diz respeito ao andamento dos processos.
Edmon Lucas começa a justificativa das quatro indicações citando dados de uma pesquisa realizada pelo Supremo Tribunal Federal junto aos usuários da Justiça, que mostra a grande disparidade existente entre o número de habitantes e o número de magistrados. "A Justiça hoje é extremamente lenta e, em regra, o andamento mais ou menos ágil dos processos não depende apenas do advogado", diz o parlamentar. Segundo ele mostra, a partir do momento em que o advogado ajuíza uma ação acontece em seqüência uma série de atos processuais, que implicam em prazos e julgamentos que resultam em demora que é ainda maior em decorrência da falta de juizes e funcionários.
Conforme assinala o deputado petebista, a situação do Judiciário preocupa a OAB, aonde chegam as queixas dos advogados que, conscientes das suas responsabilidades, preocupam-se não só com a própria atividade profissional, mas, sobretudo, com a cidadania e com o social. O exemplo claro de como a carência de magistrados afeta a vida das pessoas, e muito mais daquelas pessoas carentes, é o que ocorre nas varas de família, onde são julgados processos de pessoas carentes que dependem de uma pensão para sobreviver e sofrem com a protelação de sentenças. E tudo isso, conforme conclui Edmon, contribui para aumentar os índices de violência nas cidades.
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