Pedro Alcântara (ao lado do procurador Thyers Novaes): "O momento agora é de guerra"
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A Comissão Especial do Rio São Francisco da Assembléia Legislativa vai entrar na Justiça para tentar barrar o início das obras de transposição. A decisão foi tomada de forma unânime pelos integrantes do colegiado na sessão de ontem, que foi acompanhada pelo procurador da Casa, Thyers Novaes. A Procuradoria Jurídica da AL já está estudando a questão para que a ação cautelar ? instrumento jurídico que deve ser utilizado ? fique pronta o mais rápido possível.
O autor da proposta de entrar na Justiça foi o deputado Pedro Alcântara (PL), presidente da Comissão Especial do Rio São Francisco. Para ele, chegou o momento culminante do projeto. "Vários segmentos da sociedade vêm se posicionando contra a transposição, um membro da Igreja Católica já chegou a fazer greve de fome, mas nada disso parece sensibilizar o governo federal". Alcântara criticou as "declarações intempestivas" do ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, segundo o qual o projeto iria ser implementado "com ou sem Justiça".
A idéia é que, na próxima terça-feira, a Procuradoria Jurídica da Casa já apresente pelo menos um esboço da ação. "Nosso objetivo é que possamos entrar na Justiça já na próxima semana", informou Pedro Alcântara, destacando o apoio unânime de todos os deputados integrantes do colegiado. "Nesse caso não há questões ideológicas ou partidárias", garantiu.
O objetivo do presidente da comissão é que a ação sirva, pelo menos, para que aconteça um debate amplo da sociedade sobre a transposição. "Muitos de nós, deputados, nascemos próximo ao rio, crescemos e vivemos ali e, ainda assim, não somos ouvidos pelo governo federal". Por isso, diz ele, o momento agora é de guerra. "Nós vamos utilizar de todos os recursos possíveis para que essa obra não comece", declarou.
CALAMIDADE
Para o deputado Reinaldo Braga (PFL), é importante que a procuradoria da Casa aprofunde os estudos para produzir uma ação que tenha realmente conseqüências jurídicas. Ele lembrou que o presidente Lula dizia no passado, quando a transposição começou a ser discutida, que as obras eram para os empreiteiros roubarem. "O que mudou na concepção do presidente?", questionou ele.
Reinaldo criticou também as declarações de que as obras iriam acabar com a seca no Nordeste. "O estado que possui mais rios no Brasil é Minas Gerais e, no entanto, cerca de 300 municípios de lá decretaram estado de calamidade pública por causa da seca", observou. Ele citou ainda o caso da região amazônica que, apesar de possuir a maior bacia fluvial do mundo, está enfrentando atualmente uma das piores secas da história. "Não será a construção de mais um canal que vai acabar com a seca no Nordeste", acredita.
Já o deputado Gilberto Brito (PL) sugeriu que alguns fatos fossem levados em conta na ação de modo a sensibilizar os magistrados. Um exemplo: quantas comunidades que circundam o Rio São Francisco têm água encanada? Para o deputado, ao invés de continuar com o projeto, o governo federal deveria criar mecanismos de geração de renda para possibilitar às comunidades ribeirinhas "uma forma decente de sobrevivência".
Mesmo sendo do mesmo partido do presidente Lula, o deputado Paulo Rangel (PT) também é contra a transposição e votou favorável ao ingresso na Justiça. Para o parlamentar, a obra hoje é inviável, porque o Rio São Francisco não consegue suprir nem as necessidades das populações ribeirinhas. Por isso, disse ele, é importante primeiro revitalizá-lo e garantir recursos para projetos que melhorem as condições de vida dessas comunidades.
DIFICULDADES
O procurador Thyers Novaes alertou, no entanto, para as dificuldades de ordem técnica que a Assembléia deverá enfrentar para ter sucesso na ação judicial. Disse que será necessário, por exemplo, que a AL demonstre à Justiça Federal sua "capacidade judiciária" para questionar o projeto.
Novaes lembrou que o artº 71 da Constituição Estadual deu o direito à Assembléia de ter sua própria Procuradoria Jurídica para defender os interesses do parlamento. No início, contou ele, a AL encontrou muitas resistências tanto da Procuradoria Geral do Estado (PGE) como de alguns setores do Poder Judiciário. Mas hoje, continuou, o Tribunal de Justiça da Bahia já reconhece a "capacidade judiciária" da Casa Legislativa.
Uma ação civil pública, na opinião do procurador, não seria o caminho mais adequado. Thyers Novaes explicou que muitas ações desse tipo já foram implementadas, mas ele não tem conhecimento de alguma delas ter obtido sucesso. O procurador alertou ainda que mesmo a Justiça Federal concedendo uma liminar para suspender as obras, o governo federal pode se utilizar de instrumentos processuais para suspendê-la, a exemplo do agravo de instrumento.
Na avaliação do procurador, o caminho para que a ação tenha sucesso é conseguir provar os prejuízos econômicos e sociais que o projeto trará para a Bahia. Dessa forma, acredita ele, a ação sugerida pelos membros da comissão poderá convencer a Justiça Federal a conceder uma medida liminar suspendendo o início das obras. O instrumento jurídico possível para Assembléia nesse caso seria a ação cautelar inanimada.
Pedro Alcântara sugeriu ao procurador que trabalhe em conjunto com a procuradora Luciana Khoury, que já vem atuando há bastante tempo na causa. Ele disse também que vai entrar em contato com o secretário estadual de Recursos Hídricos, Jorge Khoury, que preside o Comitê da Bacia do Rio São Francisco, para que ele forneça o material necessário para que a ação seja bem aprofundada.
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