Está sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei que amplia a reserva mínima de imóveis construídos pela administração pública ou subsidiados com recursos públicos estaduais para os idosos na Bahia. De autoria do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), o PL. nº 21.304/2015 quer garantir a reserva de, pelo menos, 10% das unidades habitacionais para essa população.
"Apesar de 3% ser um bom percentual para algumas cidades do Brasil, para a Bahia há necessidade de se aumentar a prestação de serviços específicos para pessoas dessa faixa etária, sobretudo no que se refere à habitação", ponderou o autor da proposta em sua justificativa ao afirmar que a reserva prevista no Estatuto do Idoso é insuficiente para a população acima dos 60 anos no Estado.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (Cedeplar), divulgada em 2013 e analisada pela Coordenação de Pesquisas Sociopopulacionais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), a expectativa de vida dos baianos do sexo masculino e feminino entre 2015 a 2039 passará de 71 e 77 anos para 76 e 81 anos, respectivamente.
De acordo com o parlamentar, a medida faz parte das ações de políticas públicas em prol de pessoas com a faixa etária citada e, se aprovada, vai garantir uma "velhice com mais conforto e dignidade".
O projeto de lei prevê ainda a implantação de equipamentos urbanos comunitários, a eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade e o estabelecimento de critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão dos idosos.
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