Buscando encontrar uma alternativa para a cobrança de estacionamento nos shoppings centers, que tem sido motivo de muita reclamação dos baianos, a deputada Luiza Maia (PT) apresentou Projeto de Lei que obriga os shoppings a dar desconto no valor cobrado pelo estacionamento proporcional ao gasto do cliente com bens e serviços.
Luiza Mais explicou que as vagas de garagem eram custeadas pelo lucro obtido a partir da arrecadação das taxas de condomínio e valores equivalentes cobrados dos lojistas, que por sua vez repassavam ao consumidor no preço final do produto. “A cobrança, além de desestimular a presença do consumidor nos shoppings, desencoraja também os empreendedores, que evitarão fixar-se nesses conglomerados comerciais”, afirmou a deputada petista.
O projeto de lei garante aos consumidores que utilizarem as vagas de garagem dos shoppings, centros comerciais e estabelecimentos assemelhados, o desconto equivalente ao percentual de 10% (dez por cento), incidente sobre o valor total dos produtos ou serviços adquiridos.Este valor será deduzido do preço cobrado a título de estacionamento até seu valor completo. Caso o valor do desconto seja maior que o da cobrança, não será permitida a utilização da sobra para pagamento de terceiros, nem registro de crédito para compensação em utilização futura das vagas.
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