O deputado Carlos Ubaldino (PSD) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa defendendo a concessão adicional de três meses de licença maternidade a servidoras públicas da Bahia que tenham filhos com deficiência física, mental ou sofram de má-formação congênita. De acordo com o parlamentar, o projeto é de fundamental importância, pois as crianças com alguma deficiência precisam de um cuidado especial diuturnamente.
Para Ubaldino as servidoras que derem à luz estas crianças terão direito a três meses de licença-maternidade não pela condição física de seus filhos, mas e precisamente por saber que ninguém devotaria a atenção que estas causas requerem. No projeto está previsto que o prazo começa a contar no dia seguinte ao término da licença maternidade oficial, que é de 6 meses, passando assim a 9 meses.
O deputado propõe que se deva considerar a deficiência classificada pela Organização Mundial de Saúde e referendada pelo Ministério da Saúde. As deficiências dos recém-nascidos deverão ser comprovadas através de laudo médico. Os estados de São Paulo, Paraná e Amazonas já adotaram esta iniciativa, visando a proteção e a integração social das pessoas com deficiência física, direito garantido pela Constituição Federal. “Percebe-se o grau de sofrimento de uma mãe diante de cada situação, justificando-se que o que se pretende é mais que uma concessão, mas sim um período de adaptação da servidora com o filho”, justificou o parlamentar.
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