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Assembleia analisa projeto de autoria do Tribunal de Justiça

Publicado em: 14/07/2015 00:00
Editoria: Diário Oficial

Plenário vai apreciar matéria por conta de um entendimento entre as lideranças
Foto: Arquivo/Agência-Alba

A Assembleia Legislativa se reúne hoje em caráter extraordinário para apreciar projeto do Tribunal de Justiça do Estado que cria 24 cargos naquela Corte. A convocação foi feita pelo presidente Marcelo Nilo na última quinta-feira, com esta pauta específica, estando explícito que não haverá qualquer pagamento remuneratório para os parlamentares.
 A apreciação do projeto se dará por acordo de lideranças, sendo suprimidos prazos regimentais e o exame da matéria nas comissões ocorrerá no plenário. Os líderes da governo e da oposição, deputados Zé Neto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, foram sensibilizados pela solicitação do desembargador Eserval Rocha, presidente do TJ que explicitou a urgência desses cargos para o funcionamento pleno da Câmara do Oeste.

Esta instância de segundo grau foi criada em lei sancionada pelo governador Jaques Wagner em 30 de dezembro do ano passado e evitará que os cidadãos do Oeste precisem vir a Salvador para tratar de questões em nível recursal, estando com desembargadores já designados. O projeto de lei criando os cargos foi encaminhado ao Legislativo na última quinta-feira.
 Na mensagem que encaminhou a matéria, o presidente do Tribunal de Justiça explicou que são 16 cargos de assessor de desembargador, símbolo

TJFC-2 e oito cargos de assistente de gabinete, símbolo TJFC-3. O desembargador Eserval Rocha salientou a importância da matéria que complementa a lei de número 13.217, de 30 de dezembro de 2014, que altera a Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, ampliando para 61 o número de desembargadores.

 Esta convocação extraordinária limita a apenas 24 horas a sua vigência, devendo retornar imediatamente ao recesso que acaba em 31 de julho.

 

 

 

 



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