A cobrança dos estacionamentos em shoppings é pauta na Assembleia Legislativa. O deputado Marcell Moraes (PV) apresentou indicação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa endereçada à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para que seja proibida a cobrança do estacionamento em shopping centers em todo território nacional.
O parlamentar destacou que a cobrança viola o Código de Defesa do Consumidor e que os estabelecimentos comerciais vêm abusando do direito, em razão da não existência de uma norma expressa que proíba tal cobrança. “A crise econômica por que passa, , o nosso País, tem atraído atenções de todos, haja vista que estamos estagnados, com índices altos de inflação e elevadas taxas de desemprego, especialmente entre os jovens”, disse.
O autor da indicação entende que tal medida vai defender o consumidor de um dos inúmeros abusos causados por muitos estabelecimentos comerciais, quando pune parte da população, ao cobrar de forma autoritária os estacionamentos em suas dependências.
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