Projeto de lei apresentado pelo deputado Bobô (PC do B), na Assembleia Legislativa da Bahia, isenta do pagamento da taxa de renovação da carteira de habilitação os motoristas profissionais que se encontrem desempregados. De acordo com a proposição, a comprovação para fazer jus à isenção deverá ocorrer com a apresentação da carteira profissional, na qual conste que o último emprego foi de motorista profissional.

 
 “Os condutores profissionais de veículos têm uma atuação de extrema relevância”, observou o deputado, na justificativa do projeto. “Fato é que para desenvolvimento de sua atividade há uma série de requisitos a serem cumpridos para que eles estevam legitimados a exercer essa função. Uma delas é a obrigatoriedade da habilitação. Mas, uma vez que o indivíduo se encontra desempregado e pretende trabalhar neste ramo, o custeio para renovar a habilitação torna-se elevado, impedindo-o de exercer a profissão”, argumentou ele.

 Bobô lembrou que sem estar em posse da habilitação o motorista fica impossibilitado de pleitear uma nova atividade laboral. Deste modo, acrescenta, torna-se inviável seu sustento e o de sua família. “Esse projeto tem por objetivo propiciar/disponibilizar condições especiais para que os motoristas profissionais de todo o estado possam realizar sua atividade sem qualquer impedimento”, concluiu ele no documento.