A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo aprovou ontem, por unanimidade, projetos de lei de autoria dos deputados Zé Neto (PT) e Alex da Piatã (PMDB), ambos com relatoria favoráveis de Luciano Ribeiro (DEM) e Robinho (PP), respectivamente. O projeto do petista obriga “as empresas construtoras a construírem um Sistema de Captação de água da chuva visando a sua reutilização”, que deve contemplar não somente a captação, mas, também, “retenção, armazenamento e a utilização das águas das chuvas para o seu aproveitamento nas residências”, com os objetivos de “reduzir a velocidade de escoamento de águas pluviais para as bacias hidrográficas em áreas urbanas com alto coeficiente de impermeabilização do solo e dificuldades de drenagem; controlar e/ou diminuir a ocorrência de inundações, amortecer e minimizar os problemas das vazões de cheias e, consequentemente, a diminuição da extensão dos prejuízos; contribuir para a redução do consumo e o uso adequado da água potável tratada”.

Já o projeto de Alex da Piatã obriga as concessionárias exploradoras de pedágio a “cederem passe livre às ambulâncias de hospitais, clínicas, empresas e similares”. Na proposição, o parlamentar cita, inclusive, o Código de Transito Brasileiro, que estabelece, no seu artigo 29, que “os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade de trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente”. Relatores e deputados integrantes da Comissão aprovaram as proposições.

Além de duas sessões especiais que discutirão o pacto federativo e os investimentos da Petrobras na Bahia, a Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo terá uma agenda extensa neste segundo semestre, definida ontem pelos seus integrantes. Por sugestão de cada um dos seus deputados membros, o colegiado debaterá temas como a precária situação das estradas baianas e a extinção do Derba; a política e investimentos governamentais no turismo e em Salvador; a paralisação das obras no Estado; a política estatal de desenvolvimento regional, em especial para a região Norte do Estado com ênfase no abastecimento de água e no Canal do Sertão; a expansão das redes de telefonia móvel e de aeroportos.

Além disso a Comissão definirá as datas e cidades onde realizará audiências públicas de forma a interiorizar as ações do colegiado. Após estes debates, a Comissão deverá elaborar documento a ser encaminhado ao governo do Estado a título de contribuição para a definição e execução de políticas públicas para as áreas de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo.