O deputado Alan Sanches (PSD) apresentou, na Assembleia Legislativa, projeto de lei que cria um cadastro único para cirurgias eletivas na Bahia. De acordo com a proposição, todos hospitais e clínicas da rede credenciada à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) ficam obrigadas a encaminharem os pacientes para inscrição nesse cadastro.

Ele observou que hoje cirurgias eletivas não são reguladas pela Central de Regulação, pela inexistência de um cadastro. Com isso, explicou, o paciente não tem a possibilidade de realizar sua cirurgia pela falta de informação à Sesab.

O parlamentar espera que a medida melhore o planejamento operacional da Sesab. “Para o paciente que necessita realizar cirurgias eletivas, como, por exemplo, artroplastia de joelho, quadril, artroscopias de joelhos e ombro, histerectomias, colecistectomia,) o cadastramento será o primeiro passo”, explicou Sanches, na justificativa do documento.

Ele argumentou também que a criação do Cadastro Único de Cirurgias Eletivas, além de dar à Secretaria de Saúde um banco de dados específico e confiável, permitirá aos cidadãos que necessitem desses procedimentos cirúrgicos a garantia da sua realização e a melhoria na sua qualidade de vida e de saúde. 

“Sabemos que o presente projeto de lei tem caráter de relevância social, bem como visa a preservação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, reforçou. Ele lembrou ainda que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.