A Assembleia Legislativa recebeu, em audiência pública, o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. No evento, coordenado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Alex Lima (PTN), o secretário apresentou as avaliações das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2015. A audiência cumpre a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga a exibição do exercício fiscal a cada quadrimestre.

O secretário avaliou que as contas estaduais do primeiro quadrimestre fecharam “em sinal amarelo. Um resultado que não nos deixa confortáveis”. Manoel Vitório destacou que para manter a arrecadação em níveis compatíveis com os valores reais do ano passado, as receitas tributárias registraram crescimento de 8,63%, ficando no mesmo nível da inflação dos últimos doze meses, mas as receitas totais, que incluem as transferências correntes e as operações de crédito, só cresceram 5,05% no período. “O segundo semestre é normalmente melhor tanto para a arrecadação própria quanto para as transferências, mas o atual cenário econômico não tem apontado para a confirmação dessa expectativa, e é preciso manter a cautela”, afirmou o secretário.

Os parlamentares Zé Raimundo (PT), Fabíola Mansur (PSB), Vítor Bonfim (PDT), Rosemberg Pinto (PT), Sidelvan Nóbrega (PRB), Luiz Augusto (PP), Herzem Gusmão (PMDB), Luciano Simões Filho (PMDB), Robinho (PP), Maria del Carmen (PT), Leur Lomanto Júnior (PMDB) e Sandro Régis (DEM) (representando os deputados da minoria) e Joseildo Ramos (PT) (representando a bancada do governo) puderam tirar dúvidas e discutir com o secretário questões referentes ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado dos relatórios publicados no Diário Oficial da Bahia. 

Ao responder questionamento sobre equilíbrio fiscal, o secretário ressaltou que o indicador que assegurou a Bahia em meio ao cenário de crise foi a evolução dos investimentos. De janeiro a abril de 2015, o Estado contabilizou R$ 511,6 milhões neste tipo de despesa, o que significou uma variação de 51,62% em relação a 2014. O equilíbrio fiscal vem sendo assegurado, de acordo com o secretário, graças aos ajustes nas contas públicas estaduais que vêm sendo efetuados desde 2013 e potencializados pela reforma administrativa promovida na transição entre os governos de Jaques Wagner e Rui Costa. Comparado a outros estados da federação, a Bahia foi o único que elevou seu volume de investimentos no ano.

O governo baiano investiu 51,62% a mais este ano em relação a 2014, em contraste com uma queda global de 46% no volume de investimentos do conjunto das administrações estaduais.

Sandro Régis quis saber sobre a fiscalização dos investimentos públicos e do porquê da situação de dificuldade, já que o secretário apresentou o superavit primário. Manoel Vitório afirmou que a reforma criou novos mecanismos de garantia de qualidade do gasto público. “De um lado, estamos fazendo um esforço redobrado no sentido de melhoria da arrecadação, lançando mão, para isso, da modernização tecnológica do Fisco e de uma ampliação das ações de combate à sonegação. Do outro, estamos implantando uma nova sistemática de controle do gasto público, de forma a garantir o cumprimento da meta orçamentária”, afirmou o secretário.

O peemedebista Hildécio Meireles destacou o corte de fundos importantes, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e questionou sobre os ajustes feitos no orçamento do Estado. “De um lado, estamos fazendo um esforço redobrado no sentido de melhoria da arrecadação, lançando mão, para isso, da modernização tecnológica do Fisco e de uma ampliação das ações de combate à sonegação. Do outro, estamos implantando uma nova sistemática de controle do gasto público, de forma a garantir o cumprimento da meta orçamentária”, afirmou o secretário. 

Parlamentares como Vitor Bonfim e Herzem Gusmão deram sugestões para o secretário e tiraram dúvida sobre projetos de lei que tramitam na Casa, como o PL que institui dividir em 10 vezes o IPVA. Já deputados da base governista elogiaram a gestão da economia. Para Joseildo, o governo serve de exemplo para outros estados. 

Neste primeiro quadrimestre, o estado está com baixo endividamento. Segundo o secretário, Rui Costa herdou uma dívida de perfil bem melhor que a de Jaques Wagner. O presidente da Comissão de Finanças, Alex, Lima (PTN) destacou que este é um momento para garantir empréstimos para continuar o desenvolvimento da Bahia. Manoel Vitório confirmou a boa situação do estado que tem margem disponível para negociar novos financiamentos junto a instituições nacionais e internacionais. 

Concluindo a apresentação, o secretário afirmou que os recursos aplicados em educação e saúde apresentam percentuais que apontam para o cumprimento das metas no decorrer de 2015 e que os números apurados apontam para a manutenção do equilíbrio fiscal.