A falta de respeito dos oito shoppings de Salvador, que não mandaram sequer um representante para a audiência pública que debateu o tema “Cobrança de Estacionamento em Shoppings Centers de Salvador” pela Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado José de Arimateia (PRB), decepcionou a todos que participaram do movimentado evento.
E, para agravar, nenhum dos shoppings teve a consideração de justificar a ausência dos seus representantes, demonstrando não estar preocupados com a cobrança, estabelecer regras para os consumidores e muito menos com o aumento de custos de tarifas de quem frequenta esse tipo de estabelecimento para compras, diversão em casas cinematográficas, refeições, lanches e outros, que realmente representam o faturamento dessas casas comerciais.
“É uma falta de respeito não só com a comissão, mas também com seus consumidores. A população já tem uma cobrança excessiva de impostos e essa cobrança pode afastar aqueles que não têm condições de suportar mais um carga”, disse, bastante decepcionado, o deputado José de Arimateia.
Os comentários durante a audiência pública dão conta que os shoppings já estão articulando a cobrança de estacionamento a partir do próximo mês, sem, ao menos, participar de debates para executar o que foi decidido pela Justiça.
O vereador Everaldo Augusto, presidente da Comissão dos Direitos do Cidadão da Câmara de Salvador lamentou que o juiz da Sétima Vara da Fazenda Pública tenha dado parecer contrário a competência da Prefeitura Municipal sobre este assunto dos shoppings, incluindo o caso numa lei que regula os estacionamentos de várias instituições.
“A decisão considerou que o município não tem competência para legislar sobre estacionamentos. Falta os lojistas e a população entrarem com recursos também. A Câmara de Vereadores vai realizar uma audiência com os logistas, bancários, comerciários em geral e outras categorias, cujos integrantes trabalham nos shoppings, porque eles não podem ser penalizados com a cobrança, já que estão ali para trabalhar”, disse o vereador.
O deputado José de Arimateia entende que que a situação ainda pode ser revertida. “Vamos encaminhar várias sugestões, pois esta lei tem que ser revista. O consumidor não aguenta mais pagar impostos ou tarifas. Quando ele faz as compras nos shoppings já está pagando estacionamento, pois tudo já vem incluído nos preços”, concluiu o presidente Arimateia.
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