A Comissão de Direitos da Mulher trouxe para a pauta de discussões, além da questão da mulher condutora do transporte escolar, as sobretaxações imputadas à classe e o excessivo número de vistorias exigido pelos órgão municipais e estaduais. A proposição foi apresentada pela deputada e presidente da colegiado Fabíola Mansur (PSB) em parceria com Solange Rosa, integrante da diretoria do Sindicato dos Transportadores Escolares e Turísticos do Estado da Bahia (Sintest).
Os veículos que fazem transporte escolar passam anualmente por vistorias para avaliar as condições dos automóveis, se os equipamentos de segurança, identificação e sinalização estão dentro das nomas estabelecidas pela Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). Todo esse procedimento gera um custo de aproximadamente R$ 128,00 aos condutores. A categoria também passa pela vistoria do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran). Somando as taxas da vistoria municipal e estadual, os motoristas do transporte escolar pagam cerca de R$1.410,00, a cada vez que passam pelo crivo dos órgão, sendo que essa avaliação é feita duas vezes por ano. Além dessas taxações, estão os gastos convencionais de um veículo: IPVA, seguro dentre outros, que num total representam quase R$ 60 mil reais por ano.
De acordo com a diretora do Sintest, Simone Rosas, a sobretaxação é apenas um dos grandes problemas enfrentados pela categoria que ainda tem que competir com o transporte clandestino. Segundo ela, os clandestinos circulam sem vistoria, os motoristas não passam por reciclagem ou qualquer outra qualificação prevista pelas órgão competentes. “Nós estamos sempre buscando cursos de qualificação, nos submetemos as todas as taxas e não podemos contar com uma fiscalização que zele pela nossa conduta normativa”, declara Simone.
Outra colocação feita pela categoria, é a necessidade de passar pela vistoria do Detran. Simone afirma que essa exigência e feita apenas pelo órgão da Bahia. “Nos outros estados a vistoria recai na competência municipal e acontece duas vezes por ano”, revela Simone.
Frente as inúmeras colocações apresentadas pela classe, a deputada Fabíola Mansur, traça uma série de inciativas que visam proporcionar melhores condições de trabalho aos condutores. Dentre as propostas está uma visita à Desembahia no intuito de viabilizar isenções que reduzam a oneração da categoria e outra à Transalvador para definir um horário para a realização dessa fiscalização; a elaboração e encaminhamento de um projeto ao Detran, que reveja a exigência dessa vistoria.
Complementando as colocações da presidente da comissão, a deputada Ivana Bastos (PSD) defendeu a elaboração de uma proposta de regularização da classe, para assegurar e garantir direitos aos trabalhadores. Seguindo essa linha de pensamento, o deputado Manassés (PSB) sugeriu a que seja inclusa à pauta da Casa uma ação que garanta aos condutores a possibilidade a manutenção da atividade remunerada no período de férias escolares.
Também estiveram presentes as deputadas Neusa Cadore (PT), Ângela Sousa (PSD) e Maria del Carmen (PT).
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