Trazendo o lema “Mexeu com uma, mexeu com todas”, a deputada Luiza Maia (PT) promoveu ontem audiência pública, no plenarinho da Assembleia Legislativa, em parceria com a Comissão de Mulher da Ordem dos Advogados Brasil seção Bahia (OAB/BA) para debater os constantes casos de Assédio Sexual no Transporte Público, bem como a adoção de medidas legislativas contra esse crime. 

A discussão vem à tona no momento em que mais um caso dessa natureza choca a sociedade baiana, quando a advogada Luana do Rosário, professora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), foi vítima de assédio sexual no ônibus intermunicipal no último dia 8 de março, durante a madrugada no trajeto Salvador – Itabuna. Doutora em Direito e militante das causas sociais, Luana buscou justiça e continua lutando para garantir a assistência adequada para as mulheres que também passaram pela mesma situação que ela, e apresentou uma série de pleitos como: ampliação do número de Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e de pericia técnica no interior do estado,  . 

Segundo a presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher OAB, Andrea Marques, crimes como esse expõem à mulher a um duplo constrangimento, “pois além do ato em si, que é molestar a figura feminina, existe a necessidade de se dirigir a uma delegacia para prestar queixa e se deparar com o despreparo no atendimento e no tratar aquela mulher em situação de violência”. Andrea ressalta que somada às ações no sentido de coibir o ato deve estar as medidas de qualificação dos que irão receber essa mulher, para melhor assisti-la.

José Marques Ribeiro, da associação das empresas de transporte público coletivo rodoviário do estado da Bahia, coloca que essa é uma discussão que merece total atenção dos poderes públicos, principalmente quando o delito acontece em transito intermunicipal, como com a professora Luana. “Precisamos do apoio da autoridade local no registro da ocorrência, até mesmo para evitara a excessiva exposição da vítima”, enfatiza José.

A desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher TJ-BA, relata que existe um projeto em tramitação de autoria do senador Romário, que tipifica como crime a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso (com intenção sexual). A proposta do senador acrescenta artigo ao Código Penal e prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa. Para Nágila, a proposição é um passo importante, pois trata-se de uma medida protetiva que imputa rigor ao crime.    

Como mais um braço forte desta luta contra o assédio sexual no transporte público, a deputada petista apresentou na Casa Legislativa proposição que obriga as empresas de ônibus a informar, caso solicitadas, o gênero do passageiro que já tenha adquirido bilhete para a poltrona ao lado. Luiza tem esperança de que a proposta se torne nacional e, como ocorreu com a Lei Maria da Penha, seja intitulada com o nome da vítima denunciante “Lei Luana do Rosário”. 

“Queremos garantir às mulheres, o direito a informação e a privacidade, sem que isso importe em violação aos direitos dos demais passageiros, sejam eles do sexo masculino ou feminino. Os dados fornecidos serão relativos apenas ao gênero”, justificou Luiza. Ela disse ainda que, enquanto poder público, “temos a obrigação de buscar formas de garantir mais segurança às mulheres também dentro desses veículos”.     

Além dos já citados, fizeram parte da Mesa dos Trabalhos, a delegada Marta Monteiro, superintendente de Prevenção à Violência (Suprev); professora e advogada Luana do Rosário - vítima do abuso; Andrea Marques, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher OAB; Célia Evangelista - movimento de mulheres da paróquia Nossa Senhora da Piedade; José Marques Ribeiro, Associação das Empresas de Transporte Público Coletivo Rodoviário do estado da Bahia (Abemtro); Daniel Mota, sindicato dos rodoviários.