Caso seja aprovado o projeto de lei apresentado pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), o governo do Estado estará obrigado a divulgar pelo Diário Oficial, semestralmente, a relação de todos os veículos apreendidos por autoridade policial, sob suspeita de terem sido roubados ou furtados.
A primeira divulgação após a sanção da nova lei deverá contemplar as informações referente aos veículos apreendidos nos últimos 12 meses anteriores à sua publicação. Para cada veículo deverá ser inserido o modelo, a cor predominante, o ano de fabricação e os números do chassi e da placa, o local em que foi apreendido e onde está localizado.
Registrou o deputado que a cada ano são roubados ou furtados milhares de veículos e o poder público tem dificuldade em localizar o proprietário, particularmente quando o veículo é tomado em uma cidade ou Estado e recuperado em outro local.
Da mesna forma, os proprietários têm grande dificuldade de saber se os veículos foram ou não recuperados, visto que não há um canal de comunicação centralizado para este fim. A divulgação estabelecerá um canal adequado de comunicação entre o poder público e a sociedade, com o propósito de facilitar a localização dos veículos.
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