O deputado Luciano Ribeiro (DEM) apresentou projeto de resolução propondo a instalação de equipamentos e construção de acesso nas áreas internas e externas dos prédios da Assembleia Legislativa para atender à acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou com mobilidade reduzida. O democrata informou que “no Brasil mais de 20% da população são portadores de algum tipo de deficiência ao falar, ouvir, enxergar ou se locomover”. 

Por sua vez, prossegue o parlamentar, “a legislação brasileira é clara sobre a obrigatoriedade de que os prédios públicos, e até mesmo empresas privadas, sejam dotados de plenas condições de acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, entendendo acessibilidade como a possibilidade de utilização, com segurança e autonomia, por estas pessoas, dos espaços, mobiliários e equipamentos públicos”. 

O deputado aponta como requisitos de acessibilidade rampas, guarda corpo, balcões e mesas, banheiros, elevadores com aviso sonoro sobre o andar e a direção e edificação em braile, portas, mapa e piso tátil, libras, entre outros. O direito à acessibilidade, argumenta Ribeiro, vem promovendo, através de órgãos públicos, diversas mudanças nas condições de acesso a esses espaços, “com a construção de rampas, com a adaptação dos equipamentos, do mobiliário, do transporte coletivo e dos sistemas e meios de comunicação e informação, permitindo aos portadores de necessidades especiais uma maior aproximação aos serviços prestados à coletividade. 

Ainda assim, as alternativas postas à disposição das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida “não atendem ao quanto se define por acessibilidade, sendo tímidas as hoje oferecidas”, embora esta seja uma questão que vem despertando “preocupação constante da arquitetura e urbanismo nas últimas décadas”.