A queda nos repasses dos royalties de gás e petróleo aos municípios baianos, estimada em 35% em 2105 em relação ao mesmo período do ano anterior, vem preocupando prefeitos e deputados estaduais. Só este ano, os gestores municipais se reuniram duas vezes com a Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) para discutir a diminuição da receita. Ontem, foi a vez da Assembleia Legislativa receber os representantes da ANP em uma audiência pública sobre assunto.

No encontro promovido pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, o superintendente de participações do governo da ANP, Carlos Sanches, apontou um motivo único para redução no repasse dos royalties: a queda de preços do barril de petróleo no mercado internacional. “Não existe outra razão, a produção de petróleo no estado continua praticamente a mesma”, explicou o dirigente, em sua explanação acompanhada pelos parlamentares e representantes de municípios como Pojuca, Esplanada e Amargosa. A Comissão de Finanças é presidida pelo deputado Alex Lima (PTN).

De acordo com Carlos Sanches, para a tristeza dos prefeitos baianos, não há muito o que fazer, senão torcer para o preço do barril de petróleo voltar a subir e acompanhar as cotações para não se perder no orçamento. Prever quanto ficará o preço do barril no futuro, mesmo que próximo, é tarefa impossível, segundo o superintendente da ANP. “Quem tivesse essa capacidade ficaria rico”, brincou ele. A boa notícia é que a tendência é de alta, conforme Sanches, já que o preço do barril é um dos mais baixos dos últimos anos “e não teria mais para onde cair”.

De acordo com ele, cerca de 90 municípios baianos recebem royalties de petróleo e gás em diferentes proporções. Alguns porque os poços de petróleo estão dentro do território do município; outros em razão de estarem em frente (o termo técnico usado pela ANP é “confrontante”) das plataformas que extraem petróleo do fundo do . Há ainda municípios que recebem por serem vizinhos dos “confrontantes” e, por fim, existem aqueles beneficiados por possuírem instalações de embarque e desembarque.

O percentual de repasse dos royalties depende da condição de cada município, mas independentemente do caso todos enfrentam quedas significativas de receitas. Com um repasse de aproximadamente R$250 milhões em 2014, os municípios baianos – como São Francisco do Conde, Pojuca, Madre de Deus, Esplanada, entre outros - foram pegos de surpresa este ano e já acumulam dívidas após a frustração da receita. O prejuízo poderia ter sido ainda mais se a alta do dólar não tivesse segurado um pouco o preço do barril. 

De qualquer forma, os representantes da ANP se colocaram a disposição para verificar questionamentos de falhas na medição do volume de petróleo  produzido – fiscalização que cabe a agência. No caso da ANP detectar algum erro de informação de produção pode requerer o recálculo do valor do repasse dos royalties. Esse recálculo pode retroagir em até dez anos. O percentual de royalties cobrados pode chegar até 10% do volume de produção, sendo que o percentual maior fica com a União, seguida de estados e municípios. 

No final do encontro, o deputado Zé Raimundo (PT) observou que o pagamento dos royalties aos municípios é justo – já que a produção de petróleo gera impactos e ambientais locais -, mas ressaltou que nem sempre esses valores pagos se traduzem na melhoria de vida da população. “Para verificar isso basta ir na periferia de algumas cidades beneficiadas com os royalties”. Ele lembrou, no entanto, que essa realidade começará a mudar com a lei que vincula o repasse dos royalties com as  despesas de saúde e educação.