Projeto de Lei 21.148/2015 de autoria do deputado Manassés (PSB) isenta as horas extras pagas aos servidores públicos do cálculo do Planserv. O parlamentar que também é membro titular da Comissão de Direitos humanos e Segurança Pública tem como objetivo, acima de tudo, beneficiar os servidores públicos estaduais.
O artigo primeiro da proposição do deputado Manassés determina que o recebimento do valor referente às horas extras por parte dos servidores públicos estaduais, incluso os militares estaduais, não incidirão sobre os descontos para o Plano de Assistência a Saúde dos Servidores do Estado da Bahia (Planserv).
Manassés justifica em seu projeto de lei que uma grande reivindicação dos servidores públicos estaduais, principalmente aqueles que fazem horas extras, inclusive os militares afirmando que o acréscimo das horas extras do servidor público para o Planserv, não gera novos direitos ou vantagens no referido plano de saúde, pois na sua opinião esse desconto é bastante injusto.
“O servidor público não pode suportar mais esse desconto mensal já que tem um salário cada vez mais reduzido diante principalmente da inflação. Dessa forma, o desconto das horas extras para o Planserv é injusto. O que é justo é isentar o servidor de mais esse desconto, pois o acréscimo das horas extras do servidor para o plano de saúde, não gera novos direitos ou vantagens”, afirma o deputado Manassés.
O parlamentar do PSB fez questão de agradecer ao companheiro e suplente de deputado Capitão Tadeu, aos voluntários do Observatório da Cidadania (OBCI) e aos muitos servidores públicos estaduais que participam desses debates propositivos.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS