A proposta de “Ciclo Completo de Polícias” foi debatida ontem na Assembleia Legislativa durante o “Seminário Estadual Inovação em Segurança Pública, uma polícia eficaz como ferramenta de valorização da cidadania”. A atividade, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT) em parceria com a deputada federal Alice Portugal (PC do B) e a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), reuniu especialistas e profissionais de 11 categorias da segurança pública, como policiais civis, militares, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, guardas portuários e municipais, entre outros.
“Temos discutido vários aspectos relacionados à segurança pública. Não temos nos limitado apenas a interpretar, porque é preciso debater, aprofundar, chegar às consequências. Nosso objetivo ao final desses encontros é oferecer sugestões no sentido mais imediato e também no que diz respeito à arquitetura nacional da segurança pública. É preciso que se apresente soluções”, disse Galo, que preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa. “Os ciclos completos de polícias é um dos aspectos fundamentais da arquitetura da segurança pública que temos que discutir. É fundamental que tratemos o sistema como um todo, colha sugestões e encaminhe propostas aos poderes constituídos”, pontuou o petista, que debateu semana passada a Audiência de Custódia na Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, visitou o presídio de Feira de Santana e pautou discussões relacionadas ao sistema prisional na Bahia.
O Ciclo Completo de Polícias permite que os policiais também façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo, com pena de até dois anos. Especialistas presentes no ato apontaram que com o
Termo Circunstancial de Ocorrência, feito em parceria com o Ministério Público, é possível diminuir em 70% o tempo que é gasto entre flagrar o crime e responsabilizar o criminoso. "A premissa para a realização desse seminário é a total falência do sistema de segurança pública. O tema hoje é prioridade máxima para a sociedade, que não aguenta mais o nível de violência. O policial, nesse contexto, sofre duplamente, por ser cidadão e por ter que combater esse índice. Então o ciclo completo de polícia é dotar cada integrante do sistema de segurança pública da competência e prerrogativa de ao se deparar com o crime, conter o criminoso e encaminhá-lo para a ação penal, que é o Ministério Público, para que a gente chegue ao final do processo com a condenação ou absolvição daquele flagranteado", ponderou Antônio Jorge Falcão Rios, presidente do Sindicato da Polícia Rodoviária Federal.
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República e Procurador da República do Ministério Público Federal, José Robalinho apontou o atual modelo de segurança pública como ineficiente e criticou a resistência e conservadorismo às mudanças na estrutura do sistema, mesmo diante de um cenário de violência crescente.
“O que surge dessas discussões com os profissionais da segurança pública e os movimentos sociais é a necessidade de uma modernização profunda do sistema de segurança no Brasil. Temos e convivemos com um sistema de segurança que está montado em bases bisseculares. Nós temos o inquérito policial que tem 150 anos e mesmo quando foi criado já buscava raízes em inquéritos e formatações que vinham da época em que nós vivíamos a monarquia portuguesa. Temos uma estrutura policial mal compreendida, e mal coordenada. E que não dá as respostas desejadas pela população, apesar dos esforços dos seus profissionais. Os índices de criminalidade são cada vez mais altos e os níveis de eficiência é cada vez menor”, ressaltou Robalinho, que é Mestre em Direito pela Universidade de Brasília.
"Essa é uma das audiências mais importantes e sem dúvida alguma faz com que a gente possa refletir de maneira coletiva para ampliar a perspectiva de avanços no Congresso Nacional, com o objetivo central de melhor servir a sociedade brasileira", avaliou a deputada federal Alice Portugal (PC do B). Também participaram do seminário, entre outras autoridades e especialistas, o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Eduardo Siqueira Campos, Policial Rodoviário Federal e professor de Direito Constitucional, José Mário Lima, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Bahia (Sindipol), Frederico França, presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB).
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