As novas construções de prédios, centros comerciais e condomínios residenciais, na Bahia, ficam obrigadas a instalarem sistemas de captação, armazenamento e utilização de energia solar e da água das chuvas. É o que determina projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa pelo deputado David Rios (PROS). Segundo o parlamentar, com a crise energética, o país passou a necessitar de mecanismos alternativos para incentivar a sustentabilidade ambiental e garantir o abastecimento de água nas cidades, a fim de evitar o colapso do sistema hídrico e os apagões que já ameaçam algumas regiões.
O projeto estipula também que os materiais e instalações utilizados na implantação do sistema de captação de energia solar deverão respeitar a Norma Brasileira (NBR) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), com a eficiência garantida por órgão técnico credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO. Além disso, as edificações devem possuir um sistema destinado à captação, armazenamento e utilização das águas de chuvas com as observações necessárias. Já a água de chuva será captada por intermédio de um sistema instalado nos telhados ou coberturas das edificações, bem como nas galerias de coleta e drenagem, sendo direcionadas para um reservatório inferior.
Por sua vez, os reservatórios inferiores e superiores armazenarão a água de chuva que será utilizada em irrigações de jardins, lavagem de veículos, descarga, dentre outras atividades que não necessitem de água tratada. As canalizações de alimentação dos reservatórios de água de chuva e da distribuição serão obrigatoriamente separadas das tubulações de água potável. Para a implantação do sistema de reaproveitamento de águas de chuvas podem ser utilizados filtros de descida de drenagem, cisternas ou equipamentos do gênero.
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