A disputa por royalties de petróleo e gás adiou, mais uma vez, o acordo para modificar os limites territoriais de Catu e Pojuca, que pertencem aos territórios de identidade do Litoral Norte e do Agreste Baiano. Os prefeitos e vereadores dos dois municípios participaram ontem da sessão da Comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa, mas não conseguiram chegar a um denominador comum em torno de terras que pertenciam a Catu e passaram para posse de Pojuca, em sua emancipação política em julho de 1913. 

Sem acordo, os deputados integrantes da colegiado, presidido pelo deputado Zó (PC do B), tomaram duas decisões. A primeira foi a de retirar os dois municípios em litígio da votação dos limites do território de identidade, já que não há disputa de terras entre outros municípios da região. A segunda foi formar um grupo de trabalho com integrantes do colegiado e representantes dos municípios para buscar, junto a Petrobras, informações de quanto são pagos de royalties e de ICMS de petróleo e gás no trecho disputado.

Os dois prefeitos tinham chegado a um acordo em torno das mudanças de limites dos municípios no ano passado. Mas, ontem, o prefeito de Pojuca (que, segundo os temos do acordo, devolverá terras para Catu), afirmou que não poderia mais ratificá-lo porque ainda não recebeu as informações de quanto a Petrobras tem de poços na região disputada. “Eu não posso fazer o acordo sem saber qual será o impacto econômico que isso terá para o meu município”, afirmou o prefeito de Pojuca, Antônio Jorge de Aragão Nunes (PDT).

A ex-deputada Maria Luzia Laudano (PSD), que já foi prefeita de Pojuca, esteve presente na sessão de ontem e defendeu a manutenção dos limites territoriais existentes hoje. “Se o prefeito de Pojuca ceder o território estará renunciando receita e desta forma infringindo a lei”, argumentou. Ainda segundo ela, os dois municípios estão limitados por um rio. “Há mais de 100 anos que o limite entre Catu e Pojuca é um rio. Como vamos mudar isso agora?”, questionou ela.

Já o prefeito de Catu, Geranilson Requião (PT), se disse surpreso com a mudança de postura do gestor do município vizinho. “Tivemos várias reuniões com a participação, inclusive, de representantes do IBGE e SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia) e costuramos um acordo que ficou pronto ano passado”, afirmou ele. No final do encontro, o deputado Rosemberg Pinto (PT) disse que a missão da comissão é buscar uma solução consensual até o fim. “Conseguimos o consenso em situações mais difíceis e vamos conseguir aqui também”, afirmou ele.