Focada na promoção de um sistema de saúde de qualidade para os baianos, a Comissão de Saúde e Saneamento promoveu ontem audiência pública proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), abordando a importância do profissional de saúde no tratamento das doenças oculares. A deputada, que é membro titular da comissão, e oftalmologista, defende o Projeto de Lei 21.077/2015 de sua autoria, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos que comercializem lentes de grau, ou de contato, sem prescrição médica e que o optometrista atenda aos clientes para exames de vista.
De acordo com a deputada, o projeto não busca garantir reserva de mercado aos oftalmologistas, mas propiciar à população acesso a serviços de saúde de qualidade. Fabíola relata que o objetivo de sua proposição é “proteger a sociedade com o fortalecimento do SUS e a atuação de profissionais devidamente qualificados numa área tão sensível da Medicina, que é a Oftalmologia”. A socialista também não deixa de ressaltar a importância da atuação do optometrista, e defendeu que esses profissionais atuem dentro dos limites estabelecidos pela legislação, sob o risco de incorrerem no crime de prática ilegal de Medicina, devidamente tipificado no Código Penal.
Respeitando a relevância da atuação do oftalmologista na saúde ocular da população, o optometrista Jeziel Filho chamou atenção para a assistência dos que precisam desse serviço. Ele aponta a carência de oftalmologistas na Bahia, falando que os dados mostram que existem pouco mais 600 para o estado com mais de 15 milhões de habitantes. Jeziel, que defende a regulamentação da profissão da optometria, coloca que a atuação do profissional é um complemento ao trabalho do oftalmologista e pode ser um apoio na obtenção de diagnósticos das inúmeras doenças oculares.
QUALIFICAÇÃO
Para Ricardo Breta, presidente do Comitê de Educação do Conselho Mundial de Optometria, o profissional dessa área tem a qualificação plena e atua em todo o processo de cuidado da saúde visual, que vai desde a identificação da patologia, passando pelo tratamento até a reabilitação do paciente. Ele também coloca que a atuação, tanto do oftalmologista quanto do optometrista, deve ser conjunta e complementar.
Dentro do viés da legalidade da atividade de optometria, o representante do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Abelardo Menezes, admite que o médico não trabalha sozinho “e precisa do auxilio dos demais trabalhadores da área da saúde, na promoção de um serviço digno e de qualidade à população”. Ele completa afirmando que a atividade em pauta não pode ser entendida como ação médica pura e simples. “O exercício da optometria depende do reconhecimento legal, então a atuação do profissional deve-se ater aos limites submetidos pela lei”, conclui Abelardo.
Para deliberar sobre a temática compuseram a mesa o vice-presidente da Comissão, o deputado José de Arimateia (PRB); os deputados Pastor Sargento Isidório (PSC), Herzem Gusmão (PMDB); o representante do Conselho Regional de Medicina (Cremeb), Abelardo Menezes; Ricardo Bretas, presidente do Comitê de Educação do Conselho Mundial de Optometria; Francisco Magalhães, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed); o presidente do Sindicato dos Oftalmologistas, Alejandro Bolon; o advogado do Conselho Brasileiro de Optometristas, Fábio Cunha; o representante da Sociedade de Oftalmologia, André Príncipe, e o optometrista, Jaziel Filho. Além dos representantes das entidades ligadas ao tema, estiveram presentes os deputados Roberto Carlos (PDT), Alex da Piatã (PMDB) e Reinaldo Braga (PR).
PORTAL RH
REDES SOCIAIS