A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Alan Sanches (PSD), realiza hoje, às 9h, audiência pública com o tema “Em defesa da saúde ocular da população baiana - Contra o exercício ilegal da Medicina e a emissão de receitas sem prescrição médica”. A audiência foi proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), autora do Projeto de Lei nº 21.077/2015, que proíbe o funcionamento de estabelecimentos óticos ou similares que comercializem lentes de grau ou de contato sem prescrição médica.
A deputada Fabíola, que também é médica oftalmologista, chama a atenção para a necessidade do combate ao exercício ilegal da Medicina e a invasão à área de atuação específica dos profissionais de Oftalmologia. “Defendo a saúde ocular do povo baiano. Não podemos oferecer atendimento de qualidade inferior ao que a população merece, principalmente pelos sérios danos que podem causar à visão, inclusive a cegueira”, alerta,acrescentando que os optometristas têm área de atuação específica e, “entre estas não está a realização de exames para prescrever receitas, por isso defendo que a prática seja coibida pelo Estado”.
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