Gaban relatou proposta sobre alteração no PPA e...
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A Assembléia Legislativa aprovou ontem, no âmbito das comissões técnicas, três pareceres favoráveis a projetos do Executivo. A sessão conjunta, que foi convocada pelo presidente da Casa, Clóvis Ferraz (PFL), reuniu as comissões de Constituição e Justiça, de Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Finanças e Orçamento.
A pauta dos trabalhos foi invertida e o primeiro projeto apreciado foi exatamente o mais polêmico, o que altera a programação governamental constante no Plano Plurianual (PPA). A matéria foi relatada pelo deputado Gaban (PFL), que rejeitou a única emenda, apresentada pelo bloco da minoria parlamentar. Como não teve atendido seu pleito, os oposicionistas obstruíram os trabalhos na apreciação deste projeto e se abstiveram na hora da votação.
No parecer, o pefelista destacou que o remanejamento de verbas "entre programas, notadamente entre aqueles voltados para resolver problemas numa mesma área de atuação do governo, objetiva manter a harmonia da programação global do PPA em níveis compatíveis com sua execução".
Nas outras duas matérias não houve polêmicas. O parecer seguinte, relatado por Júnior Magalhães (PFL), foi o que trata da autorização para o Poder Executivo doar imóvel de sua propriedade ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A oposição não apresentou nenhuma emenda e votou favoravelmente.
O último parecer analisado pelos colegiados foi o que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb). A proposição também foi relatada por Júnior Magalhães, que opinou pela sua aprovação na forma original.
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