Preocupado com os inúmeros acidentes com linhas de pipa cortantes relatados pela população, o deputado estadual Targino Machado (DEM) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa com o objetivo de proibir a comercialização e o uso de cerol ou qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, entre outros, para recreação ou com finalidades publicitárias, em áreas públicas e comuns em todo o território baiano.
Segundo Targino Machado, “entende-se por cerol o produto originário da mistura de colas de madeira e vidro moído”. De acordo com o projeto de lei, o estabelecimento que comercializar o cerol estará sujeito à aplicação das seguintes penalidades: primeira ocorrência, advertência com prazo de 15 dias para regularização; segunda ocorrência, cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento. Caso o infrator seja menor de idade, os pais serão responsabilizados pelo ato. As normas regulamentares necessárias ao cumprimento da lei serão editadas pelo Poder Executivo.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS