A Comissão dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB) recebeu a secretária de Políticas para as Mulheres, Olívia Santana, que apresentou os planos de trabalho para os próximos quatro anos. Dentre as ações da Secretaria, está a criação de uma agenda política de enfrentamento à violência, de empoderamento da mulher, além de intermediar oportunidades no mercado de trabalho e geração de emprego.

Com esse plano de ação, a secretária tem como objetivo garantir políticas que assegure mais autonomia à mulher. “A mulher tem, sim, capacidade de estar presente na esfera de poder, haja visto o desempenho das que atuam nesses espaços”, afirma Olívia. Para ela, a figura feminina pode estar onde quiser, podendo ocupar qualquer espaço com a mesma competência e capacidade de um homem.

Miriam Bitencourt, secretária municipal de Política para a Mulher de Camaçari, afirma que esse é o norte para a implantação de políticas públicas adotado no município. “Quando pensamos em um projeto para atender às camaçarienses, sempre nos voltamos para o lema proposto pela secretaria: 'Lugar de mulher é onde ela quiser', porque o espaço feminino não é e nem pode ser limitado”, ressalta Miriam, que anunciou o lançamento do Comitê de Homens no Combate à Violência Contra a Mulher, amanhã no município. 

Também fazem parte do plano de ação para 2015, as frentes de trabalho em prol da regularização da atividade da mulher do campo, qualificação profissional, políticas de fomento ao empreendedorismo, orientando e incentivando o crescimento do negócio, bem como a assistência técnica a pescadoras, marisqueiras, extrativistas e de demais trabalhos manuais, tendo um foco na saúde dessas trabalhadoras devido às condições de desempenho da função.

Outro ponto importante apresentado por Olívia são as políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, que prevê a criação de uma casa de atendimento à mulher em situação de agressão e mais uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Segundo a secretária, os índices de violência contra a mulher ainda envergonham a Bahia, o estado é o segundo no ranking nacional. No entanto, ela coloca que um dos principais entraves para a realização de mais ações é o orçamento da pasta, que gira em torno de 400 mil, sem a soma das parcerias e convênios. 

RELAÇÕES

A deputada Fabíola Mansur ressalta a importância de estreitar relações com a Secretaria. “Precisamos firmar esses laços, assumindo não só o compromisso de defender um maior orçamento para a pasta, através de proposições parlamentares, como projetos de leis, emendas ao orçamento, além do trabalho coletivo no intuito de fazer acontecer o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que deve assistir às mulheres em situação de violência”. 

As propostas apresentadas pela Secretaria de Políticas paras as Mulheres (SMP) trazem um leque de iniciativas que objetivam assistir à figura feminina, garantido o respeito aos seus direitos e igualdade. Nos últimos cinco meses a Secretaria tem promovido uma série de eventos em prol da saúde, incentivo à qualificação profissional e valorização das atividades desenvolvidas pela mulher.

Além da presidente da comissão, assistiram à apresentação da SMP-BA, a defensora Eva Rodrigues, subcoordenadora das Defensorias Públicas e Especializadas em Proteção aos Direitos Humanos; a deputada Neusa Cadore (PT), vice-presidente da comissão; as deputadas Ivana Bastos (PSD), Luiza Maia (PT), Fátima Nunes (PT) e Ângela Sousa (PSD), além de representantes de entidades ligadas à promoção de políticas para as mulheres.