Assembleia debate sobre os deslizamentos devido às fortes chuvas em Salvador

A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia, presidida pela deputada Maria del Carmen (PT), em parceria com a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Arnado Lessa, promoveu na última sexta-feira audiência pública com o tema Deslizamento em Salvador: planos de contenção de encostas e investimentos na prevenção e gestão de riscos, com o objetivo de discutir ações para enfrentar e prevenir os deslizamentos de terra ocorridos nos últimos dias devido às fortes chuvas.

Os mais recentes deslizamentos de terras ocorridos na capital baiana, nos últimos 26 dias, já vitimaram 21 pessoas e deixaram cerca de 1.500 famílias desabrigadas, que estão sendo relocadas para abrigos ou recebem o aluguel social da prefeitura do município. Frente a este cenário, pauta-se mais uma vez a necessidade de maiores investimentos em prevenção e gestão de risco, em infraestrutura urbana para assentamentos precários, bem como a efetiva implantação do plano de contenção de encosta.

Para tratar desta complexa temática, foram convidados representantes de órgãos e especialistas como o geólogo e membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), Fernando Cunha, que levantou questões relacionadas à estrutura geofísica da cidade que pode ser vista como um dos pontos influenciadores dos recentes acontecimentos, além da forma de ocupação das áreas de encosta. “O tipo de solo que compõem Salvador é classificado como fraturado, ou seja, ele permite a intensa absorção de água. Somado a isso está forma de ocupação das áreas, que em sua maioria acontece sem fiscalização e a orientação de um órgão técnico com o devido conhecimento de estruturação de edificações”, apontou Fernando.

Seguindo esta linha, Luiz Edmundo, professor da Escola Politécnica da Ufba e representante do sindicato dos Engenheiros da Bahia, acrescenta que, além da edificação erguida local inadequado e sem o devido acompanhamento, está a fundação dessa construção que muitas vezes não foi planejada para suportar o peso dos pavimentos subsequentes e o solo, também, não tem como manter a estabilidade do imóvel.

O professor chama atenção para a necessidade de se estruturar uma série de medidas, principalmente por parte dos órgãos municipais, uma política de gestão da cidade, que inclua uma coleta de lixo regular, para evitar a manutenção da cultura de descarte do lixo nas encostas; a constante drenagem das galerias de água pluviais, bem como uma intensa e eficiente fiscalização das construções na área urbana. “Muitas vezes colocamos que moradias foram construídas em áreas de riscos, mas nem sempre esses lugares são de risco, eles se tornam devido à ocupação. Outro ponto que devemos considerar e que não é uma escolha dessas famílias, mas sim uma necessidade”, diz Luiz Edmundo.

Valorizando a iniciativa da deputada, o secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauster, apresentou as diretrizes traçadas pelo governo estadual para prevenir e reduzir os impactos dos últimos acontecimentos. Bruno anunciou que os recursos disponibilizados para as obras de contenção de encostas vindas do PAC de Prevenção de Desastres Naturais são mais de R$150 milhões. Segundo ele, por meio de ações urbanísticas na parte superior para evitar que a água corra e a calcificação da base com a contenção, localidades como o loteamento Nogueira e Águas Claras; a avenida São Rafael em São Marcos; a 10 travessa Cosme e Damião em Nova Brasília dentre outras, compõem uma etapa de obras de contenção concluída. Ainda segundo o secretário, até a próxima semana mais 45 outras áreas começarão a ser requalificadas, no total são 97 locais de risco que serão contemplados pelo projeto.

ESCLARECIMENTO

Proponente da audiência, a deputada Maria del Carmen (PT) acredita que este é um momento de esclarecimento, principalmente para as famílias que perderam suas casas e entes queridos, sobre quais são as medidas que estão sendo tomadas pelo poder público, quais as ações implantadas e o que está previsto como forma de auxilio às pessoas que perderam suas casas e tudo que construíram. A petista também lamentou a ausência do diretor Geral da Defesa Civil de Salvador, Álvaro Augusto, e do secretário Municipal de Urbanismo Sílvio Pinheiro, que poderiam contribuir positivamente para as discussões e os possíveis encaminhamentos pautados pela comissão.

Também estiveram presente, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, Hortência Gomes; o superintendente de Proteção e Defesa Civil (Sudec), Rodrigo Hita; o representante da Federação das Associações de Bairros, João Pereira; o membro do Conselho das Cidades e do GT Urbanização, Zelito Souza, dentre outros membros de entidades e moradores das áreas atingidas.