Profissional que tem como missão aproximar a Justiça da população mais carente, o defensor público foi homenageado, ontem, em sessão especial realizada na Assembleia Legislativa da Bahia. Proposta pelo deputado Fabrício Falcão (PC do B), a sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT), e foi marcada por discursos em favor do fortalecimento e ampliação da atuação da Defensoria Pública, criada pela Constituição Federal de 1988.
“Sabemos que a Justiça em nosso país é tardia e falha, mas ela fica mais próxima do povo por causa da atuação dos servidores públicos”, afirmou Fabrício Falcão, logo no início de seu discurso. Ele salientou que a categoria – cujo dia foi comemorado em 19 de maio – é ainda mais fundamental num estado como a Bahia, que ainda tem uma grande concentração de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, sem ter acesso e, muitos vezes, sem conhecer quais são os seus direitos básicos.
“Investir no servidor não é gasto, mas investimento que vai beneficiar a camada mais carente da população”, acredita ele. A ideia que investir nesse profissional representa, na verdade, economia para o estado também foi defendida, na sessão de ontem, pelo defender público geral da Bahia, Clériston Macedo. De acordo com ele, os chamados advogados dativos - nomeados pela Justiça na ausência de defensores – custam ao estado R$ 21 mil por ação – valor superior a remuneração mensal de um defensor público de classe iniciante. “Se tivéssemos mais defensores o Estado estaria economizando com certeza”.
Esse é um dos motivos que levam Clériston Macedo a defender a ampliação do número de defensores públicos do estado – que hoje está em torno de 287. O outro é a emenda constitucional nº 80, de 2014, que estabelece o seguinte: onde houver juiz e promotor, tem que haver também um defensor público.
“Ao longo dos últimos 30 anos, a Defensoria Pública cresceu e se consolidou como poder. Mas o crescimento ainda está muito aquém do determinado pela legislação, que são 583 defensores no estado”, afirmou.
Para ele, o defensor público deve ser um resolvedor de problemas jamais um resolvedor de processos. “Os direitos consagrados por lei não são apenas letras frias, mortas”, observou o defensor público geral, em seu discurso. “Saúde, educação, a não discriminação, o respeito às crianças são exemplos de direitos e garantias que os defensores públicos tentam assegurar na seu cotidiano”, acrescentou ele.
Além do número ainda baixo de defensores no estado, outro problema é a concentração deles em Salvador e região metropolitana. De acordo com dados apresentados na sessão, dos 287 defensores públicos baianos, mais da metade deles – 167 – atua na capital baiana. Para se ter uma ideia, eles estão presentes em apenas 23 das 219 comarcas instituídas pelo Tribunal de Justiça e em 16 dos 27 territórios de identidade do estado, o que levou o deputado Marcelo Nilo a pedir que os novos defensores sejam encaminhados para o interior. “As cidades do interior que, hoje, necessitam mais da presença dos novos defensores são as que ficam sem essa assistência jurídica tão importante para democracia”.
PROPONENTE
Já Fabrício Falcão (PC doB) aproveitou a sessão para lamentar o fechamento de diversas comarcas no interior baiano. A comarca território ou circunscrição territorial em que o juiz de direito de primeira instância exerce sua jurisdição. “A Bahia é um estado imenso,maior que a França onde deve caber dez países somo o Japão. Tem mais de 500 mil kms quadrados, 417 municpípios e cerca de 200 mil povoados. Então chega a ser uma aberração você fechar uma comarca no estado com essas dimensões”.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS