O deputado Adolfo Viana (PSDB) apresentou projeto de lei que veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de réplicas de armas de fogo de qualquer natureza.
Serão consideradas como réplicas, quaisquer fabricações que venham a ter alguma semelhança com armas de fogo de qualquer natureza.Na justificativa, Adolfo Viana afirma que a utilização de objetos que copiam formato e mecanismos de armas de qualquer tipo estimula atitude agressiva banalizando a violência. Ademais, é recorrente o uso de réplicas de armas de fogo em assaltos. Muitos criminosos, não tendo acesso a armas verdadeiras, cometem assaltos se utilizando de cópias, muitas vezes grosseiras, que se passam por reais no calor dos acontecimentos.
Diz ainda em sua proposição que no momento da ameaça torna-se muito difícil para a vítima a distinção entre a arma real e a de brinquedo. O projeto ainda determina em seu artigo 2º que será imputada multa de R$ 30 na ocorrência de infração desta lei, dobrada em caso de reincidência.
“Diante da importância da matéria exposta, considerando sua relevante contribuição social e prezando pela observância dos princípios constitucionais, especialmente pelas prerrogativas das Assembleias Legislativas, conclamo os meus nobres pares para apreciação e aprovação desta proposição”, finaliza.
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