Moção de congratulações alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na última segunda feira, dia 18, foi apresentada pelo deputado Antônio Henrique Júnior (PP) na Assembleia Legislativa.
A ideia da criação do dia 18 de maio foi proposta em 1998, durante o 1º Encontro do ECPAT- organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, que reuniu em um evento, no Estado da Bahia, aproximadamente 80 entidades públicas e privadas organizado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca).
Posteriormente, a partir da aprovação da Lei Federal nº 9.970/2000, a data de 18 de maio foi instituída oficialmente como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” com a intenção de destacar, mobilizar e convocar toda a sociedade a participar da luta e proteção de crianças e adolescentes.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. O abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente. Já a exploração sexual se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie.
Fenômeno mundial, a exploração sexual se manifesta basicamente de quatro formas: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual, práticas essas que ocupam todos os dias as manchetes da grande mídia, principalmente com o advento da internet ocorrendo em grande escala sem distinção de classe social, gênero e raça.
“Estamos diante de um fenômeno complexo, de natureza socioeconômica, sendo a denúncia um passo importante para levantar o véu da invisibilidade e romper o pacto de silêncio que pairam sobre o problema, daí a ação governamental de disponibilizar o canal de serviço para a denúncia, que já obteve ao longo deste tempo, resultados bastante positivos. Portanto, conclamo a participação de todos os cidadãos baianos no fortalecimento dessa corrente de enfrentamento, em parceria com os órgãos governamentais e não governamentais que lidam com a proteção e garantia dos direitos das pessoas vitimizadas”, justificou o deputado Antônio Henrique Júnior.
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