“A guerra às drogas não elimina o tráfico, muito menos o uso de substâncias psicoativas. Pelo contrário, ela só atinge o povo pobre, o povo negro, os moradores de rua, entre outros em condições de vulnerabilidade social”, disse Marcelino Galo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, na audiência pública que debateu, ontem pela manhã, a atual política de drogas. Durante o evento foram debatidas alternativas que se oponham à guerra ao tráfico, “cujos resultados computados são pouco positivos às forças de segurança, à sociedade e ao usuário de substâncias psicoativas”, disse o petista.
A atividade contou com a presença do deputado Fábio Souto (DEM); o médico Túlio Alves; Eva Bulcão, policial civil e membro da ONG Capitães da Areia; Elmir Duclerc, promotor de Justiça e membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Luana Malheiros, da Rede Latino Americana de Pessoas que usam Drogas; Jamile Carvalho, do Projeto Corra para o Abraço, da Secretaria de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Dr. Domingos Arjones, vice-presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da OAB; e o professor Antônio Carlos Ribeiro.
CONSENSO
Entre todos os palestrantes e os usuários de drogas presentes na audiência, há um consenso de que muito precisa ser feito pelo Estado para garantir dignidade aos usuários. De acordo com Jamile Carvalho, muitos usuários que são atendidos pelo projeto Corra Pro Abraço é egressa do sistema prisional, jovens, negros e que abandonaram a escola ainda no ensino fundamental. Esta situação poderia ter sido evitada se estes jovens tivessem o acompanhamento dos órgãos governamentais. Eva Bulcão, policial civil, disse que poucas instituições estão nos lugares mais pobres das cidades e uma das poucas organizações que ocupam este espaço é a polícia. “Existe uma ideia de que ser pobre é um criminoso em potencial, mas essa não é uma visão somente da polícia, é também da sociedade”.
Além do debate sobre a descriminação, a sobrecarga do sistema prisional e o genocídio da juventude negra, o fator econômico também foi debatido. O promotor de Justiça, Elmir Duclerc, destacou que o comércio de drogas no mundo é equivalente ao comércio de petróleo, “se acabasse o tráfico hoje, a economia mundial quebraria, começando pela indústria da arma”.
EMANCIPAÇÃO
Muitos participantes lamentaram a ausência do sistema judiciário na discussão, pois “são os juízes e promotores que condenam os usuários”. O representante da OAB afirmou que não há segurança jurídica na Bahia, que “o poder é apodrecido, o segundo pior do Brasil”. Para os debatedores, a criminalização da maconha é a criminalização do negro. E que não há legalização sem a emancipação social dessa parte da população. Luana Malheiros declarou que um dos grandes problemas é a falta de continuidade dos projetos sociais. “Falta auxílio, vontade política e não tem como continuar”, disse.
USO MEDICINAL
O médico Túlio Alves alertou para os benefícios do uso medicinal da maconha. “A maconha tem uma característica muito particular, do ponto de vista clínico, ela é um agente que produz analgesinas para diminuir a dor. Também aumenta o apetite e consegue combater uma das mazelas do câncer, a perda de peso. Reduz a pressão intraocular e é utilizada para evitar convulsões”, defendeu.
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