No dia nacional de combate a exploração sexual de crianças, 18 de Maio, e conhecendo a necessidade de reforçar as medidas protetivas de combate ao abuso e a exploração da criança e do adolescente, a deputada Luiza Maia (PT) promoveu audiência pública com o objetivo de discutir os caminhos para fortalecer o combate a esse tipo de crime na Bahia. Estiveram presentes na audiência a promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador, Márcia Guedes; Waldemar Oliveira, coordenador Executivo do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); Eliasibe Simões, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB da Bahia, dentre outros membros de entidades que militam sobre essa temática.
Dados apresentados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que, por anos, ocorreram aproximadamente 100 mil casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, no Brasil. No entanto, menos de 20% dos casos chega ao conhecimento das autoridades. Outro número que chama a atenção é o da Fundação Mundial da Infância no Brasil (World Childhood Foundation). Segundo o estudo feito pela entidade, 60% das vítimas de abuso e exploração sexual que tiveram algum tipo de assistência de institutos sociais continuam sofrendo violência.
Para Waldemar Oliveira, discar 100 e denunciar o crime é muito importante, mas a apuração do mesmo e a prisão do agressor são de extrema importância. “Qual a mãe que não quer ver o agressor do seu filho detido, até por uma questão de segurança da pessoa violentada? Todas elas querem o bem-estar dos seus filhos e filhas”, enfatiza Waldemar. Ele também chama atenção para uma maior participação dos poderes públicos na tratativa dessas ocorrências. Ainda segundo o coordenador, o estado dispõem de apenas uma delegacia especializada para o registro desses casos, o que não atende às demandas.
Reafirmando a colocação do coordenador do Cedeca, a promotora de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Salvador, Márcia Guedes, revela a necessidade de mais e melhores mecanismos de atendimento às vítimas. Segundo ela, atualmente até a forma de coletar o depoimento da criança ou do adolescente abusado não é a mais adequada, e essa é uma etapa importante da investigação, que muitas vezes o fazer acaba sendo tão doloroso quanto o delito praticado. “Precisamos qualificar o profissional que vai inquerir o queixoso para não ampliar o impacto psicológico da agressão, ainda carecemos de políticas públicas que nos dê o suporte necessário para fazer cumprir a lei, como a necessidade de um centro que acolha e trate essas vítimas”, diz Márcia.
Eliasibe Simões, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA, inclui que as políticas públicas devem chegar também às ações midiáticas, “que muitas vezes acabam por erotizar nossa juventude”. A advogada pede o apoio da deputada para o incentivo à criação de propostas, não com o intuito de censurar, mas sim de instruir e cobrar, que as emissoras cumpram o que já está previsto em lei e passem a trazer com mais frequência nas novelas e nos programas de maior audiência a necessidade de se olhar com mais zelo para essa questão, pois é um tema que atinge a todas as camadas sociais.
Já a deputada Luiza Maia reafirma a importância de uma ação conjunta para buscar maneiras de envolver mais a sociedade no combate a esse tipo de violência. “Garantir às crianças o direito de desfrutar de uma infância livre de abusos é obrigação de todos nós”, diz Luiza. A deputada sugere a criação de uma rede de combate que envolva a sociedade civil, o poder público, a escola e as famílias. “Só assim conseguiremos de fato reduzir os casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes”, apontou Luiza.
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