Em 17 de maio de 1990 a Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID). Agora grupos e movimentos de ativistas pretendem que a data seja oficializada como dia de repressão à violência contra os LGBTs - lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Ontem a Assembleia Legislativa, por iniciativa do petista Bira Corôa, realizou sessão especial sobre o Dia da Diversidade LGBT, que abordou o universo gay. Segundo dados citados pelo deputado, a cada 28 horas um homossexual é morto no Brasil. Os do sexo masculino lideram este ranking perverso, com 56% dos casos, seguidos das travestis (37%). Em quarto lugar aparecem as lésbicas (5%) ficando os bissexuais em último lugar, com 1% das mortes. Conforme levantamento do Grupo Gay da Bahia, “o Nordeste é a região que mais mata e a Bahia é o quarto Estado em número de casos, ao lado do Rio de Janeiro, estando na capital a maior quantidade de registros”.
O Grupo Gay da Bahia registra os casos de assassinatos da população LGBT a partir de informações publicadas em jornais e enviadas por organizações não governamentais. Segundo este levantamento, no ano passado foram 312 gays, travestis e lésbicas assassinados. O Brasil também lidera o ranking do assassinato de transexuais. Segundo relatório da ONG internacional Transgender Europe citado pelo GGB, o Brasil, entre janeiro de 2008 e abril de 2013, teve 486 mortes de transexuais.
CRIMES
Esta situação tem que mudar, defende Bira Corôa, para quem a Bahia “é o Estado da contradição”. Tem a maior população negra depois da África e discrimina os negros. “Tem, na sua história, exemplos de mulheres libertárias”, mas ainda pratica contra o universo feminino inúmeras segregações. O mesmo acontece com a população LGBT, compara Corôa, que defende uma política governamental de proteção e segurança que contemple áreas como a educação, saúde, segurança, emprego e renda.
Este também é o pleito do Fórum Baiano LGBT. Ricardo Santana aponta o caminho: a criação de uma ampla e integrada rede de amparo e defesa dos direitos do universo LGBT e a execução das propostas contidas no Plano Bahia Sem Homofobia, resultante de duas conferências realizadas em 2007 e 2011 e já encaminhadas ao governo do Estado.
Umas das reivindicações é que, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública sejam criados mecanismos de investigação sobre os crimes contra a população LGBT. “Estes crimes nem sempre têm motivação homofóbica. Acontecem também por violência doméstica, mas precisam ser investigados”, informa Santana. Bira Corôa tem projeto de lei que cria uma delegacia especial para assuntos LGBT. Por enquanto a polícia vem agindo em defesa da integridade física nos eventos.
De acordo com o coronel Lanzilloti, que representou o Comando Geral da Polícia Militar na sessão de ontem, “a diversidade sexual é ato normal da humanidade” e o que importa não é a orientação sexual de ninguém, mas se “são ou não pessoas de bem”. Ele acredita que a sociedade vem avançando na compreensão e aceitação da questão e diz que a PM tem dado proteção e segurança aos eventos LGBTs, “cada vez maiores, inclusive no interior do Estado”. A Polícia Militar, informa, trata essas manifestações como “eventos de grande porte” e para isso destaca aparato e efetivo especiais.
Para o Fórum Baiano uma questão crucial é quanto à educação, mas dos docentes em primeiro lugar. “ Todos os concursados e funcionários públicos deveriam passar obrigatoriamente por um estágio probatório onde aprenderiam a tratar com igualdade os diferentes”, aponta Ricardo Santana, lembrando que esta seria também e sobretudo obrigação básica dos educadores. Ele defende, ainda, a inclusão dos crimes de homofobia na categoria de hediondos.
RESPEITO
Na análise dos representantes LGBTs e de Bira Corôa, um dos graves problemas enfrentados por esta população é quanto ao mercado de trabalho. Sem opções no plano formal, as ruas aparecem como única alternativa de sobrevivência, analisa o parlamentar. O Fórum Baiano aponta que é assim que começa o circulo vicioso de prostituição, violência, doenças. Segundo Dion Santiago, arquiteta, artista e travesti, os problemas começam em casa. Sem aceitação familiar, as travestis se vêm na contingência de sair de casa. Sem trabalho, vão às ruas. Nas ruas começa a prostituição e com ela a violência e as doenças sexualmente transmissíveis.
Com uma sociedade repressora, segregacionista e fechada às oportunidades de emprego, têm restado, às travestis em especial, deixar o país. A Itália aparece como “rota de fuga” preferencial. “ Lá há mais respeito”, diz Santiago, apontando, ainda, Salvador como uma cidade onde não há nem mesmo espaços culturais para os artistas travestis. “Aqui existem apenas dois lugares”, aponta Dion Santiago. Para Bira Corôa a população LGBT é “vitima constante da sociedade”.
Para dar visibilidade a estes problemas é que ele propôs a sessão especial de ontem e defende a elaboração “de políticas públicas de respeito” aos LGBTs e tem a projeto de criação do Dia Estadual de Combate à Homofobia. Para Ricardo Santana, a sessão de ontem “ajuda e muito” ao lançar luz sobre “uma comunidade invisível” à sociedade. “Estamos na casa do povo. Viemos dizer: nós existimos!”
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