Proposta pelos petistas Gika Lopes e Neusa Cadore, e com apoio do Sindicato de Assistentes Sociais da Bahia, a Assembleia Legislativa discutiu na última sexta-feira, dia 15, a precarização do trabalho do assistente social, na audiência pública em homenagem aos profissionais da área, que é comemorado dia 15 de maio. O evento teve como tema “Em defesa do assistente social no enfrentamento contra a precarização do trabalho”.
“Considerando a importância deste profissional na promoção e garantia dos direitos humanos é que prestamos esta homenagem”, disse a deputada Neusa Cadore, colocando a Assembleia Legislativa à disposição para ouvir as demandas da categoria. “Em um país como o nosso, a atuação do assistente social é de grande importância, contribuindo para o empoderamento das pessoas”, completou a parlamentar.
No Brasil, a categoria é composta por 90 mil profissionais ativos, o segundo maior contingente existente no mundo – perde apenas para os Estados Unidos. E aqui a luta é permanente em defesa dos direitos do cidadão, sendo esta uma das mais significativas mudanças ocorridas nos últimos 30 anos.
Participaram da audiência desta sexta-feira a presidenta do Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado da Bahia, Marleide Santos; a superintendente de Assistente Social da Secretaria de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Mara Moraes; Adriana Nascimento, diretora do Conselho Regional de Serviço Social; e Raimundo Cintra, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
LEGITIMIDADE
“Temos avançado muito nas nossas conquistas. Atualmente, temos a legitimidade para sentar numa mesa de negociação e discutir nosso salário, defender o trabalhador”, disse Marleide Santos. Segundo a presidenta do Sindicato, a política de Assistência Social é, no Brasil, direito do cidadão e dever do Estado. “Infelizmente, nosso trabalho tem sido terceirizado, e ainda ganhamos salários muito baixos”, disse a sindicalista.
Entre os principais pilares da Assistência Social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A Assistência Social é uma das poucas profissões que tem código de ética que regula direitos e deveres e pugna pela renovação e amadurecimento do segmento, ponderou Mara Moraes, ao traçar uma breve cronologia dos avanços conquistados pelos assistentes sociais brasileiros. A superintendente da SJDHDS destacou que em todo o território baiano foi universalizado o Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
HOMENAGENS
“O profissional da assistente social está envolvido na construção de política pública de todas as áreas”, lembrou Adriana Nascimento. Para o deputado Gika, a audiência é uma oportunidade para defender o trabalho desenvolvido pelos assistentes sociais, assim como debater as garantias dos direitos desses profissionais, destacando os avanços proporcionados pelos governos federal e estadual e sua preocupação com a população que vive em vulnerabilidade social.
Durante a audiência, assistentes sociais foram homenageadas pelos serviços prestados ao público e pela representatividade. Ganharam condecoração Liana Leite Garcia, gerente do Departamento de Serviço Social da Assembleia Legislativa; Iramaia Sousa Petronílio, assistente social de Seabra; Jacy Souza Costa Fernandes, da Universidade Católica do Salvador; Laisa Mendes de Souza, ex-presidente do Coegemas; Lilian Márcia de Mello Athayde, da Faculdade Batista Brasileira; Margarida Carvalho Rêgo, da Escola de Serviço Social da Universidade Católica do Salvador; e Selma Mosquera, da Fundação Visconde de Cairu.
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