Com o objetivo de promover diálogo entre os atores envolvidos na finalização e entrega das obras dos conjuntos habitacionais Coração de Maria, localizado em Cassange, e Canto do Rio, no bairro de Pirajá, ambos construídos a partir do Programa Crédito Solidário, financiamento habitacional a famílias de baixa renda organizadas em entidades, em Salvador, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano (Cedurb) promoveu audiência pública, na manhã de ontem na Assembleia Legislativa.
De acordo com Idelmário Proença, representante do Coração de Maria e do Fórum de pós-ocupação dos Empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, “os principais problemas deste conjunto são a pavimentação dos acessos ao empreendimento e o habite-se, documento emitido pelo município que certifica a conclusão da obra dentro do projeto apresentado à Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo. Sem este documento, ainda não expedido pela prefeitura, o conjunto não é legalizado. Para isso, depende também da prefeitura perdoar a dívida de IPTU do empreendimento. Ao todo, são 472 unidades habitacionais e muitas famílias, mesmo com os problemas, já estão morando lá”.
No caso das vias de acesso ao Coração de Maria, a diretora de Planejamento da Superintendência de Habitação da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedur), afirmou que a micro acessibilidade do condomínio já foi licitada e as obras devem começar a serem executadas até o próximo mês de julho.
Representando o Canto do Rio, composto por 472 unidades, Naelson Cleon frisou que há dez anos as famílias esperam a regularização para terem serviços básicos, a exemplo de recebimento de correspondência, transporte público, saúde, mas para a legalização é preciso que a prefeitura perdoe a dívida de R$ 1,7 milhão de IPTU. “Como os beneficiários pagariam esta dívida milionária?", questionou.
Segundo Elaine Menezes, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Defesa Civil e Habitação, a saída em relação ao IPTU é a Prefeitura Municipal enviar um projeto à Câmara de Vereadores tratando da liberação da dívida.
ENCAMINHAMENTO
De acordo com a deputada Maria del Carmen, presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da AL e membro do Conselho Estadual das Cidades, com relação ao Recanto do Rio, a Cedurb irá solicitar reunião com a Caixa Econômica Federal para buscar a legalização da substituição dos moradores que estão ocupando o empreendimento e não estão na lista dos contemplados, já que muitos dos beneficiários não se apresentaram em diversos chamamentos e as casas estavam vazias.
Quanto ao Coração de Maria, a deputada vai dialogar com a Caixa Econômica Federal a respeito da disponibilidade de recursos, equivalente a 6% do valor total do empreendimento, para a construção de equipamentos como creche, Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e posto de saúde e escola.
A Cedurb também vai relatar os problemas existentes no Canto do Rio à Prefeitura Municipal e enviar ofício à Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (Conder) para mais informações quanto à micro acessibilidade dos conjuntos habitacionais. Também participaram da audiência, representantes da construtora Sertenge, responsável pela construção dos conjuntos habitacionais, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), da União Por Moradia Popular, da Central de Movimentos Populares, do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS), dentre outras entidades.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS