O deputado Adolfo Menezes (PSD) considera que a divisão territorial baiana não corresponde a atual realidade dos seus municípios. Para esclarecer este impasse, apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo que regulamenta a revisão e atualização dos territórios da Bahia. O parlamentar destaca o município de Quijingue com os municípios de Euclides da Cunha e Cansanção.
“Sabe-se que a Bahia experimentou um intenso processo de emancipações municipais nos últimos anos, ultrapassando o total de 150 municípios em 1953, data da edição do Decreto 628 que versa sobre a divisão político-administrativa da Bahia, para os atuais 417 municípios. Essa evolução que engloba os aspectos sociais, econômicos, políticos e administrativos não foi acompanhada pela revisão da legislação dos limites intermunicipais do Estado, embora prevista no referido Decreto, tornando necessária a revisão dos limites territoriais”, esclarece o parlamentar.
Seguindo esta proposta, o parlamentar fez a atualização da divisão político-administrativa do município de Quijingue com os municípios de Euclides da Cunha e Cansanção, “cujos prefeitos concordaram integralmente com a proposta, conforme declarações dos mesmos”.
Adolfo Menezes considera a legislação muito antiga, uma vez que tem referências geográficas que possam não existir mais na vida dos residentes, “provocando conflitos e tensões sociais, com graves prejuízos para as populações”, e propõe o uso das novas tecnologias, como imagens orbitais, softwares de geoprocessamento e GPS para a revisão dos territórios. Baseado na Lei 12.057/2011, que institui base legal para atualização das divisões dos territórios do estado, o deputado alerta para a atualização dessas divisões a partir da elaboração de projetos de lei com referências nos Territórios de Identidade. Segundo o parlamentar, a elaboração dos projetos deve ser feito por uma equipe composta por “técnicos da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, coordenadas pela primeira instituição e supervisionadas pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa do Estado”.
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