Deputado do PFL enfatiza o empenho de ACM e da UPB em defesa dos municípios baianos
Foto: null
O engajamento dos prefeitos baianos na Mobilização de Defesa dos Municípios, ocorrida nos dias 27 e 28 de setembro, foi destacado na Assembléia Legislativa pelo deputado Heraldo Rocha (PFL). Ele apresentou uma moção de solidariedade aos gestores municipais, na qual destacou: "Essa mobilização busca preferencialmente pressionar o Congresso Nacional pela aprovação das prioridades da pauta municipalista, definidas durante a Conferência para o Fortalecimento do Movimento Municipalista Brasileiro".
Segundo o deputado, a iniciativa do movimento é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com as entidades, particularmente no estado, "com a participação tenaz e relevante da União dos Municípios da Bahia (UPB)". Dentre as reivindicações dos prefeitos, Heraldo Rocha ressaltou a reforma tributária, com destaque para dois pontos mais significativos para os municípios: o aumento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e regulamentação dos precatórios judiciais.
Heraldo destacou ainda o parcelamento de débitos junto ao INSS, com a instituição de um prazo de 240 meses para o pagamento do imposto e isenção de IPI para máquinas e equipamentos de uso das prefeituras. Outra reivindicação ressaltada pelo autor da moção foi a aprovação do projeto de resolução do Senado nº 57/2003, que permite que os municípios transfiram para as instituições financeiras todo o seu estoque da dívida ativa. Por fim, o deputado citou o aperfeiçoamento da PEC nº 415/2005, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), e a regulamentação dos gastos com saúde.
"O senador Antonio Carlos Magalhães, como sempre atento às questões de relevância nacional, em recente pronunciamento no Senado criticou a voracidade da União contra os anseios e necessidades dos municípios", relatou Heraldo Rocha, acrescentando que, para ACM, a recomposição dos recursos nos municípios passa pela adoção do orçamento impositivo, "que o governo federal não tem coragem de adotar".
O parlamentar acrescentou que, segundo o senador, o que comumente se vê hoje é o governo federal penalizando estados e municípios ? particularmente os municípios ? tendo enormes dificuldades para desempenhar suas atividades em prol dos cidadãos. "O comportamento do governo federal, ressalta o senador, é refletido claramente nas últimas pesquisas, que indicam em alto e bom tom a crescente reprovação do país frente à administração do presidente Lula, que já perdeu 53% dos eleitores que o elegeram em 2002", concluiu ele.
PORTAL RH
REDES SOCIAIS